Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se depara com impasse sobre proposta de emenda à Constituição.
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 foi adiada. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado por deputados da oposição, que argumentaram a necessidade de um tempo adicional para estudar a proposta. O relator da PEC, deputado Paulo Azi, do União da Bahia, já havia lido seu parecer favorável, que sugere a implementação de uma nova jornada de trabalho com cinco dias laborais seguidos por dois de folga, sem cortes salariais.
Mesmo com a presença de diversas categorias de trabalhadores na CCJ, pressionando pela votação, o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior, também do União da Bahia, anunciou que a discussão seria adiada. A base governista expressou descontentamento com essa manobra, defendendo a urgência na aprovação da emenda. A deputada Érika Hilton, do PSOL de SP, criticou os opositores da proposta, afirmando que suas ações representam um retrocesso aos direitos trabalhistas.
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A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas, como a análise em uma Comissão Especial e a votação em dois turnos no plenário, enfrenta um caminho potencialmente mais rápido, dependendo da tramitação do projeto de lei que o governo apresentou. O deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, expressou suas preocupações sobre o tempo necessário para discutir as PECs, afirmando que o novo projeto de lei poderia dificultar a debate das emendas anteriores.
“O governo ontem, na minha avaliação, apresentando um projeto de lei, ele enterrou a condição do debate dessas PECs. Porque, pelo nosso regimento interno, nós temos até 40 sessões para debater uma comissão especial. O prazo que o governo protocolou do regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater na comissão especial o prazo dessas PECs.”
A aprovacão da PEC requer pelo menos 308 votos em cada um dos dois turnos, enquanto um projeto de lei pode ser aprovado com uma maioria simples. A urgência constitucional impõe que a Câmara e o Senado concluam a tramitação em um prazo de 45 dias. A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, enfatizou que, independentemente do formato, a prioridade deve ser a agilidade na votação.
“Os dois podem caminhar paralelamente, o mais importante é que a gente saia desse processo com essa agenda consolidada.”
