Pedido de vista pela oposição leva à suspensão da análise na Comissão de Constituição e Justiça
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 foi suspensa após um pedido de vista da oposição. O tema era o único item na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Azi, do União da Bahia e relator da proposta, apresentou um parecer favorável, que prevê um novo modelo de trabalho com cinco dias de atividade seguidos por dois de descanso, sem a redução salarial.
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Com a CCJ lotada por representantes de diversas categorias trabalhistas, a votação foi adiada com o argumento de que os parlamentares precisariam de mais tempo para analisar o texto. O presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior, também do União da Bahia, confirmou a decisão. A base governista expressou sua insatisfação com o pedido de vista, argumentando a favor da urgência na aprovação da proposta. A deputada Érika Hilton, do PSOL de São Paulo, criticou a atitude da oposição.
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A votação da PEC ocorre em um contexto onde o governo já apresentou um projeto de lei tratando do mesmo assunto. Agora, a expectativa é qual das duas propostas terá uma tramitação mais rápida. O deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, expressou sua insatisfação em relação ao andamento da discussão das PECs.
“O governo, ao protocolar um projeto de lei, dificultou o debate sobre as PECs. Segundo o nosso regimento, temos até 40 sessões para discutir uma comissão especial, enquanto o prazo do projeto de lei é de 45 dias. Portanto, não teremos tempo para um debate adequado na comissão especial sobre as PECs.”
Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma Comissão Especial e, em seguida, pelo plenário, onde requer a aprovação em dois turnos com pelo menos 308 votos. Já um projeto de lei pode ser aprovado com uma simples maioria. Com a urgência constitucional, o trâmite deve ser concluído em 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado. A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, enfatizou a importância de uma votação ágil, independentemente do formato da proposta.
“Ambas as propostas podem ser analisadas simultaneamente, o crucial é que avancemos nesta agenda.”
