A votação da PEC que extingue a escala 6x1 é adiada após pedido de vista
A votação da PEC que propõe o fim da escala 6x1 foi adiada na CCJ da Câmara após um pedido de vista da oposição. A proposta, que visa alterar a jornada de trabalho sem redução salarial, enfrenta um impasse legislativo.
Redação Corumbá - MS
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se depara com impasse sobre proposta de emenda à Constituição.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 foi adiada.
A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado por deputados da oposição, que argumentaram a necessidade de um tempo adicional para estudar a proposta.
O relator da PEC, deputado Paulo Azi, do União da Bahia, já havia lido seu parecer favorável, que sugere a implementação de uma nova jornada de trabalho com cinco dias laborais seguidos por dois de folga, sem cortes salariais.
Mesmo com a presença de diversas categorias de trabalhadores na CCJ, pressionando pela votação, o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior, também do União da Bahia, anunciou que a discussão seria adiada.
A base governista expressou descontentamento com essa manobra, defendendo a urgência na aprovação da emenda.
A deputada Érika Hilton, do PSOL de SP, criticou os opositores da proposta, afirmando que suas ações representam um retrocesso aos direitos trabalhistas.
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A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas, como a análise em uma Comissão Especial e a votação em dois turnos no plenário, enfrenta um caminho potencialmente mais rápido, dependendo da tramitação do projeto de lei que o governo apresentou.
O deputado Lucas Redecker, do PSD do Rio Grande do Sul, expressou suas preocupações sobre o tempo necessário para discutir as PECs, afirmando que o novo projeto de lei poderia dificultar a debate das emendas anteriores.
“O governo ontem, na minha avaliação, apresentando um projeto de lei, ele enterrou a condição do debate dessas PECs.
Porque, pelo nosso regimento interno, nós temos até 40 sessões para debater uma comissão especial. O prazo que o governo protocolou do regime de urgência será até 45 dias.
No dia de hoje, 44 dias.
Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater na comissão especial o prazo dessas PECs.” A aprovacão da PEC requer pelo menos 308 votos em cada um dos dois turnos, enquanto um projeto de lei pode ser aprovado com uma maioria simples.