Supremo critica pedido de indiciamento e alerta para abusos de poder em relatório da CPI.
No final da sessão da CPI do Crime Organizado, realizada na noite de terça-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi rejeitado. A decisão se deu em meio à reação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao conteúdo do documento, que sugeria o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
Durante a sessão da 2ª turma do STF, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente o pedido de indiciamento, afirmando que ele carece de fundamento jurídico e que representa uma ameaça à ordem institucional. Mendes afirmou: “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico. Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isso”.
Além disso, o ministro destacou que a CPI, que tinha como objetivo investigar milicianos e facções criminosas no Rio de Janeiro, falhou em abordar questões fundamentais sobre o crime organizado e se concentrou em ataques ao STF. Mendes declarou: “O relatório apresentado, com todas as vênias, revela verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal. Na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade suscita preocupação. Mas, aqui, o desvio não é algo inocente, do ponto de vista jurídico. É crime. Tá na lei de abuso de autoridade”.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli também se manifestou contra o relatório, afirmando que a atitude do relator representa um abuso de poder, o que poderia resultar em consequências jurídicas, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos. Toffoli disse: “A essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica e, em verdade, factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, senhor presidente, é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar, não só em sanções em outras áreas, mas também da justiça eleitoral. E a justiça eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam de seu poder para obter votos, num proselitismo eleitoral”.
O ministro Flávio Dino, por meio de suas redes sociais, expressou apoio aos colegas do STF, considerando que o tribunal tem contribuído significativamente com decisões contra o crime organizado. Dino enfatizou que críticas e investigações são necessárias, mas devem ser realizadas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições democráticas, essenciais para a garantia dos direitos fundamentais e para o futuro da nação.
Após intensos debates, o relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado com um placar de 6 votos a 4.
