Ministro José Guimarães enfatiza a importância do diálogo para avançar em propostas legislativas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reafirmou que o governo não irá avançar na votação da proposta que visa extinguir a escala 6×1 sem que haja um consenso entre os envolvidos. Ele destaca que o foco será encontrar uma solução por meio do diálogo, considerando tanto a emenda constitucional quanto o projeto de lei que foi apresentado na última terça-feira (14). Esta questão será debatida em um café da manhã programado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na sexta-feira (17).
Guimarães afirmou: “Temos a PEC e o PL. Precisamos encontrar uma forma de conduzir isso sem criar crises. O presidente acredita que o projeto de lei é mais viável, mas vamos discutir isso, compreendendo que tanto o governo quer aprovar o PL quanto a maioria dos líderes prefere a PEC. Somente o diálogo poderá resolver essa situação.”
O ministro também mencionou a possibilidade de ajustes no texto, incluindo uma possível regra de transição, embora uma compensação esteja fora de questão.
“Se há uma discussão, é necessário estar aberto a negociar. A transição pode ser discutida, mas quem decidirá isso será o Congresso. Por outro lado, não podemos ter mais desonerações, já que o país não suporta essa carga. Fui o responsável pela lei que eliminou esses incentivos, pois um governo não pode abrir mão de quase R$ 1 trilhão.”
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Ainda segundo Guimarães, a regulamentação do trabalho por aplicativos só será debatida após as eleições, decisão que foi acordada com o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em razão da falta de consenso.
“O objetivo é buscar a pacificação. Também precisamos trabalhar no Senado, especialmente após a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.”
O ministro ressaltou a importância do diálogo com o presidente do Senado para dissipar mal-entendidos e fomentar um ambiente colaborativo. “Vamos trabalhar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. O que passou de pior já ficou para trás.”
Declarações sobre o BRB
As observações de Guimarães foram feitas durante um café da manhã com jornalistas, marcando sua primeira aparição pública desde que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais. Durante o evento, ele comentou sobre a recente prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e deixou claro que é veementemente contra a ideia de que o governo intervenha para socorrer a instituição financeira.
“Sou radicalmente contra qualquer socorro ao BRB. Essa questão do Banco Master precisa ser investigada. Vamos descobrir quem são os responsáveis por essa situação, já que as notícias são contraditórias e revelam valores exorbitantes. Nunca imaginei que houvesse tanto controle.”
Ele também reiterou a orientação do presidente Lula para que todas as questões sejam apuradas, não importando a quem isso possa prejudicar.
