CPI do Crime Organizado: STF Rebate Indiciamento de Ministros em Relatório Rejeitado

O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado, enquanto o STF critica pedidos de indiciamento de seus ministros, alertando para abusos de poder e a necessidade de respeito às instituições democráticas. Ministro Gilmar Mendes destacou que a CPI desviou seu foco ao atacar o Supremo em vez de investigar o crime organizado.

Redação Corumbá - MS
Supremo critica pedido de indiciamento e alerta para abusos de poder em relatório da CPI.
No final da sessão da CPI do Crime Organizado, realizada na noite de terça-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi rejeitado.
A decisão se deu em meio à reação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao conteúdo do documento, que sugeria o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Durante a sessão da 2ª turma do STF, o ministro Gilmar Mendes criticou duramente o pedido de indiciamento, afirmando que ele carece de fundamento jurídico e que representa uma ameaça à ordem institucional.
Mendes afirmou: “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico.
Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito.
E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isso”.
Além disso, o ministro destacou que a CPI, que tinha como objetivo investigar milicianos e facções criminosas no Rio de Janeiro, falhou em abordar questões fundamentais sobre o crime organizado e se concentrou em ataques ao STF.
Mendes declarou: “O relatório apresentado, com todas as vênias, revela verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal.
Na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade suscita preocupação. Mas, aqui, o desvio não é algo inocente, do ponto de vista jurídico.
É crime. Tá na lei de abuso de autoridade”.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli também se manifestou contra o relatório, afirmando que a atitude do relator representa um abuso de poder, o que poderia resultar em consequências jurídicas, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos.
Toffoli disse: “A essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica e, em verdade, factual, e com um único e nítido sentido de obter votos.
Isso, senhor presidente, é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar, não só em sanções em outras áreas, mas também da justiça eleitoral.
E a justiça eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam de seu poder para obter votos, num proselitismo eleitoral”.

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