Ministro José Guimarães destaca a importância do consenso nas discussões legislativas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo não avançará na votação da proposta que visa extinguir a escala 6×1 sem antes estabelecer um acordo. O foco das discussões se concentrará em encontrar um consenso sobre qual proposta deve ser priorizada – se a emenda à Constituição ou o projeto de lei apresentado na última terça-feira, 14.
Um encontro entre Guimarães e o presidente da Câmara, Hugo Motta, programado para esta sexta-feira, 17, deve ser um espaço para aprofundar esse diálogo. O ministro enfatizou que a preferência do governo está voltada para o projeto de lei, que é visto como uma alternativa mais viável para votação.
“Temos a PEC e o PL. Precisamos encontrar uma solução que evite crises. O presidente acredita que o PL é mais simples de ser votado. Vamos discutir isso, reconhecendo que tanto o governo quanto a maioria dos líderes desejam aprovar a PEC. O diálogo é a chave para resolver essa questão,” declarou.
Guimarães também mencionou a necessidade de ajustes no texto da proposta. Embora a discussão sobre uma regra de transição esteja em aberto, o ministro descartou a possibilidade de uma compensação financeira. “Se houver um debate, devemos estar abertos a discutir a transição. Porém, não podemos permitir mais desonerações, pois o país não suporta essa situação. Sou a favor de uma gestão fiscal responsável e não podemos abrir mão de quase R$ 1 trilhão em incentivos,” explicou.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
A proposta que visa regulamentar o trabalho via aplicativos foi adiada para votação após as eleições, conforme acordado com o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A falta de consenso entre as partes envolvidas motivou esse atraso. Guimarães ressaltou que o objetivo agora é promover a pacificação entre os diversos setores envolvidos.
“Vamos dialogar com o presidente do Senado para dissipar rumores e desentendimentos. O primeiro passo será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Acredito que o pior já ficou para trás,” comentou.
Sobre o BRB
Em um café da manhã com jornalistas, o ministro também abordou a recente prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Guimarães deixou claro que é contra qualquer tipo de socorro governamental ao banco. “Sou totalmente oposto à ideia de socorrer o BRB. A situação do Banco Master está confusa e, eventualmente, saberemos quem são os responsáveis por isso. Não imaginava que houvesse tantos milhões envolvidos,” afirmou.
Ele reafirmou a orientação do presidente Lula de que todas as investigações devem ser realizadas, independentemente de quem seja o implicado.
