Decisão ocorre após impasse judicial que envolveu mandado de segurança de deputado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) programou a eleição de seu novo presidente para a próxima sexta-feira, dia 17, às 11 horas. A definição do horário e da data foi resultado de uma reunião entre os líderes partidários, ocorrida na quarta-feira.
Recentemente, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSD, solicitou via mandado de segurança a suspensão da eleição, alegando que a decisão deveria aguardar o julgamento de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à crise política no estado. Contudo, a Justiça negou o pedido de liminar, permitindo que o processo eleitoral siga conforme o agendado.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela decisão, afirmou que as alegações de irregularidade apresentadas pelo deputado tratam de questões internas da Alerj, como o cumprimento dos prazos de convocação e a modalidade de votação — se aberta ou fechada. Segundo a magistrada, o STF já estabeleceu que cabe às casas legislativas o controle de seus próprios regimentos internos, respeitando assim o princípio da separação de poderes.
Vale lembrar que, no final de março, a Alerj havia eleito o deputado Douglas Ruas, do PL, para ocupar a presidência. Entretanto, essa eleição foi anulada pela Justiça, que considerou que os trâmites legais não foram devidamente observados, de acordo com as determinações de tribunais superiores.
Atualmente, o cargo de presidente da Alerj está vago desde 25 de março, data em que o deputado Rodrigo Bacellar teve seu mandato cassado sob a acusação de desvio de recursos da Ceperj, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, para fins eleitorais.
