A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) divulgou nesta quinta-feira, dia 12, o Manual de Conduta Eleitoral 2026, uma ferramenta essencial para guiar os gestores públicos em suas ações durante o processo eleitoral. Este documento foi elaborado para esclarecer as normas e responsabilidades que devem ser observadas, assegurando a legalidade e a ética nas atividades administrativas em um ano de eleições. O manual aborda temas como a proibição de promoção pessoal, uso de recursos públicos e o tratamento igualitário a todos os candidatos durante o período eleitoral.
O conteúdo do manual é resultado de um trabalho colaborativo entre a PGE, a Justiça Eleitoral e outras entidades, visando criar um ambiente de transparência e respeito às normas eleitorais. Os gestores são orientados a evitar qualquer tipo de conduta que possa ser interpretada como campanha antecipada ou favorecimento de candidatos, o que pode levar a sanções legais.
Além das orientações gerais, o documento também apresenta exemplos práticos de situações que podem ocorrer no dia a dia da administração pública, oferecendo um guia claro sobre como agir em conformidade com a legislação. Por exemplo, um gestor que planeja realizar um evento público deve estar ciente das restrições quanto à divulgação de sua imagem ou de ações que possam ser vistas como promoção pessoal.
Outro ponto importante abordado no manual é a utilização de redes sociais e outros meios de comunicação. Os gestores públicos devem ter cautela ao se manifestarem em plataformas digitais, garantindo que suas postagens não favoreçam candidatos ou partidos, o que poderia configurar abuso de poder econômico ou político.
A PGE/MS também enfatiza a importância do treinamento e da capacitação das equipes que atuam nas diversas esferas da administração pública. Com isso, busca-se garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e possam agir de forma ética e responsável.
O lançamento deste manual é um passo significativo para a promoção de uma eleição justa e transparente em Mato Grosso do Sul, refletindo o compromisso do Governo do Estado com a democracia e a boa gestão pública. Os gestores e servidores públicos são encorajados a consultar o manual sempre que necessário e a participar de capacitações oferecidas pela PGE para se manterem atualizados sobre as melhores práticas durante o período eleitoral.
Esse esforço conjunto visa não apenas cumprir a legislação, mas também promover a confiança da população nas instituições públicas e no processo eleitoral, fundamental para a saúde da democracia no país.
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