Na última terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que não irá intervir no processo de votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão, que na semana anterior havia aprovado 87 requerimentos de forma integrada, incluindo a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, Fábio Lula da Silva, por supostas ligações com fraudes no pagamento de benefícios do INSS, segue firme em suas deliberações.
A bancada governista tentou anular a decisão da CPMI, alegando que detinha a maioria simples necessária para rejeitar todos os requerimentos. Contudo, Alcolumbre, respaldado por um parecer da Advocacia do Senado, destacou que, conforme o regimento interno, o que prevalece na votação simbólica é o quórum de todos os parlamentares que estiveram presentes na CPMI, e não apenas aqueles que estavam lá no momento da votação.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação. Diante deste quadro, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca”, enfatizou Alcolumbre.
Para que os requerimentos fossem derrubados, era necessário que 16 dos 31 parlamentares que registraram presença se posicionassem contra. No entanto, a contagem realizada pelos parlamentares governistas apontou apenas 14 votos contrários. Com a decisão do presidente do Senado, todos os requerimentos que foram aprovados pela CPMI permanecem válidos.
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