Gestão municipal reafirma compromisso com o diálogo, mas ressalta limites legais e fiscais para a proposta

Na última terça-feira (11), a Prefeitura de Corumbá promoveu uma reunião com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED). O objetivo principal do encontro foi ouvir as demandas dos profissionais de apoio pedagógico que buscam o enquadramento na carreira do magistério público municipal. O evento contou com a presença do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, da secretária municipal de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, do secretário Gilson Pacola, do procurador-geral Roberto Ajala Lins, além de membros da diretoria do sindicato e de sua assessoria jurídica. Durante a conversa, a administração municipal reiterou sua disposição para o diálogo, mas enfatizou que qualquer decisão tomará em consideração os limites constitucionais, legais e orçamentários que regem a gestão pública. O prefeito enfatizou que, embora a gestão esteja aberta ao debate, a proposta de enquadramento não pode ser analisada isoladamente ou apenas sob um viés político, exigindo uma análise técnica detalhada, especialmente em relação à sua conformidade com a Constituição e ao impacto financeiro que pode gerar para o município. Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação indicam que a implementação do enquadramento significaria a ampliação dos direitos e benefícios da carreira do magistério, incluindo hora-atividade, resultando em um impacto financeiro estimado em cerca de R$ 1 milhão por mês. Isso exigiria também uma reestruturação do quadro funcional da educação, com consequências diretas na saúde financeira das contas públicas. O procurador-geral do município alertou sobre os riscos jurídicos envolvidos, especialmente devido à proibição constitucional do provimento derivado de cargos públicos, o que demanda uma análise rigorosa para evitar nulidades e responsabilizações futuras para os gestores envolvidos. A administração municipal informou que já foram feitos levantamentos iniciais na Secretaria de Educação e que, apenas após a finalização dos estudos técnicos e jurídicos, um posicionamento oficial poderá ser emitido. No momento, não há compromisso ou decisão oficial sobre o tema. A Prefeitura de Corumbá reafirma seu respeito pela valorização dos profissionais da educação, mas ressalta que não tomará decisões que desafiem a legislação vigente ou que comprometam o equilíbrio fiscal do município. A gestão continuará a tratar este assunto com seriedade e responsabilidade, mantendo sempre o diálogo aberto, mas respeitando os limites legais e a responsabilidade fiscal.