Supremo decide que irmãos de Toffoli não precisam comparecer à CPI do Crime Organizado
A decisão do STF isenta os irmãos de Dias Toffoli de depor na CPI do Crime Organizado, fundamentada no direito à não autoincriminação. O caso envolve questões sobre transações comerciais e a relação de Toffoli com o Banco Master.
Decisão reflete entendimento sobre a proteção contra autoincriminação em investigações parlamentares Na última quinta-feira, 26, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de que os irmãos de Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, estão isentos de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que está em andamento no Senado.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br A determinação foi uma resposta ao pedido de defesa dos irmãos, que alegaram que, por terem sido tratados como investigados pela CPI, não poderiam ser obrigados a fornecer provas contra si mesmos, em conformidade com o princípio da não autoincriminação.
A CPI havia convocado os irmãos Toffoli para esclarecimentos sobre as transações comerciais envolvendo a empresa Maridt Participações, da qual Dias Toffoli é sócio, e um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master.
No início do mês, Dias Toffoli divulgou uma nota esclarecendo que a Maridt estava ligada ao grupo Tayaya Ribeirão Claro, mas que partes das ações do resort foram vendidas para o Fundo Arllen, que está associado ao Banco Master, em 2021.
O restante da participação foi transferido para outra companhia em fevereiro de 2025, com todas as transações devidamente declaradas à Receita Federal.
O ministro ainda destacou que, em novembro de 2025, assumiu questões relacionadas à aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), ressaltando que a Maridt não integrava mais o grupo Tayaya naquela época.
Toffoli enfatizou que não mantém relações pessoais com o gestor do Fundo Arllen, nem com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Em 12 de fevereiro, Toffoli havia se afastado da relatoria do processo sobre o Banco Master, citando preocupações relacionadas ao andamento do caso, após diálogo entre os ministros do STF.
Na ocasião, a Polícia Federal comunicou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, que o nome de Toffoli havia surgido em conversas obtidas no celular de Vorcaro.
Por meio de um comunicado, o Supremo Tribunal Federal garantiu que não haveria motivos para suspeição ou impedimento de Toffoli no caso, uma vez que a ação foi redistribuída para o ministro André Mendonça.