Prazo para o Programa Regulariza Corumbá se Encerrará em Junho
O programa Regulariza Corumbá oferece até 100% de desconto em juros e multas para a quitação de dívidas até 30 de junho. A iniciativa permite também o parcelamento em até 24 vezes com reduções progressivas.
Iniciativa permite quitação de dívidas municipais com descontos significativos em juros e multas até 30 de junho.
Os contribuintes de Corumbá têm até o dia 30 de junho para se inscrever no programa Regulariza Corumbá, uma oportunidade que oferece significativas reduções de até 100% em juros e multas para quem resolver suas pendências financeiras com a prefeitura.
Este programa foi instituído pela Lei Complementar n° 362 e abrange uma ampla gama de débitos, incluindo aqueles que não foram pagos e que estão inscritos ou não na dívida ativa.
A nova legislação ampliou o escopo do programa, permitindo a regularização de créditos de qualquer natureza, sejam tributários ou não, e também de dívidas que já foram objeto de parcelamento anterior que não foi cumprido.
Esta alteração é especialmente relevante para os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo mais uma chance de regularizar sua situação até 31 de dezembro de 2025, um ano adicional em comparação ao prazo anterior que terminava em 2024.
Os interessados podem optar pelo pagamento à vista, que garante a isenção total de juros e multas.
Além disso, há opções de parcelamento que variam de seis a 24 vezes, com descontos progressivos: quem parcelar em até seis vezes recebe 90% de desconto, entre sete e 12 parcelas o desconto é de 80%, e para parcelas de 13 a 24, a redução é de 60%.
É importante ressaltar que, para dívidas que já foram ajuizadas ou protestadas, será necessário também o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado.
O atendimento para adesão ao programa está disponível na Procuradoria Fiscal e Tributária para débitos em dívida ativa, e na Auditoria-Geral da Fazenda para os demais casos.
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que se localiza na rua Dom Aquino, em frente ao Jardim da Independência, também oferece informações e orientações sobre como participar do Regulariza Corumbá.
Este programa representa uma oportunidade valiosa para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras, evitando complicações futuras.
A adesão pode ser um passo importante para aqueles que buscam reestabelecer sua saúde financeira e garantir um futuro mais estável, sem as amarras de dívidas acumuladas.
Portanto, os contribuintes devem se apressar e aproveitar essa chance antes do encerramento do prazo em 30 de junho.
Para mais informações, recomenda-se que os cidadãos procurem o CAC ou as respectivas instituições responsáveis pela gestão do programa.