Prazo Final para Adesão ao Programa de Regularização Fiscal em Corumbá

Contribuintes têm até 30 de junho para aproveitar descontos em dívidas municipais Os cidadãos de Corumbá têm até o dia 30 de junho para se inscrever no programa Regulariza Corumbá, que oferece condições vantajosas para a quitação de débitos municipais.

Este programa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação financeira, eliminando encargos como juros e multas.

Dependendo da forma de pagamento escolhida, é possível obter até 100% de desconto nesses encargos, uma chance que não deve ser ignorada.

O Regulariza Corumbá abrange uma ampla gama de dívidas, tanto tributárias quanto não tributárias, que podem estar inscritas ou não na dívida ativa, além de incluir débitos que já foram objeto de parcelamento não cumprido.

A nova Lei Complementar n° 362 ampliou os prazos, permitindo que dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 sejam incluídas no programa, uma extensão significativa em relação ao prazo anterior, que era até 31 de dezembro de 2024.

Os contribuintes podem quitar suas dívidas de diferentes maneiras: – **Pagamento à vista**: isenção total de juros e multas; – **Parcelamento em até 6 vezes**: com desconto de 90%; – **Parcelamento de 7 a 12 vezes**: com desconto de 80%; – **Parcelamento de 13 a 24 vezes**: com redução de 60%.

É importante ressaltar que, em casos em que as dívidas tenham sido ajuizadas ou protestadas, o contribuinte também deverá arcar com honorários advocatícios, que correspondem a 10% do valor atualizado da dívida.

Para aqueles que desejam aproveitar essa oportunidade, o atendimento é realizado na Procuradoria Fiscal e Tributária, que lida com débitos inscritos em dívida ativa, e na Auditoria-Geral da Fazenda, para os demais casos.

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Dom Aquino, em frente ao Jardim da Independência, também está disponível para fornecer informações e orientações sobre o programa.

Essa iniciativa busca não apenas aumentar a arrecadação municipal, mas também oferecer uma saída viável para os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.

O Regulariza Corumbá é uma ferramenta importante para a regularização fiscal e a promoção da cidadania, permitindo que os cidadãos voltem a ter acesso a serviços públicos e direitos essenciais.

Em um momento em que muitos enfrentam desafios econômicos, essa é uma oportunidade para começar de novo, limpando o nome e regularizando a situação junto à administração municipal.