Governo Planeja Fim da Jornada 6x1 e Avanços na Regulamentação do Trabalho

O governo brasileiro se prepara para votar a proposta que extingue a jornada de trabalho 6x1, buscando melhorar as condições de trabalho. Além disso, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o lançamento do 'Orçamento do Povo' são prioridades na agenda do governo.

Redação Corumbá - MS
Expectativa de votação de proposta no primeiro semestre, com foco na melhoria das condições de trabalho e regulamentação para aplicativos.
A proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6 por 1 no Brasil está em pauta e pode ser votada já no primeiro semestre deste ano.
Essa expectativa foi compartilhada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante sua participação no programa Bom Dia Ministro, da EBC.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br De acordo com Boulos, a proposta do governo é que a jornada seja reduzida para 40 horas semanais, com uma escala de trabalho de 5 dias por semana e 2 de descanso, sem que haja diminuição nos salários.
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já vem avançando no Congresso Nacional.
“Em relação à jornada 6×1, há um avanço nas discussões e a intenção é que possamos votar ainda neste semestre para oferecer uma resposta aos trabalhadores”, afirmou Boulos.
O ministro ressaltou que a diminuição da carga horária semanal deve proporcionar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade.
No entanto, ele mencionou que essa proposta enfrenta resistência devido à pressão de alguns setores. “É surpreendente como há uma reação intensa.
Trabalhar deve ser uma forma de garantir a sobrevivência, e não o contrário. Todos precisam disso, exceto os bilionários herdeiros. Viver exclusivamente para o trabalho não é saudável.
As pessoas devem ter tempo para suas famílias, para a educação e para o desenvolvimento pessoal, o que, por sua vez, eleva a produtividade no trabalho”, declarou.
Outro tema abordado por Boulos foi a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos.
Para isso, um grupo de trabalho foi formado pelo governo, envolvendo empresas e representantes dos trabalhadores, com a intenção de elaborar um relatório até o final deste mês.
Entre os pontos que devem ser discutidos estão a definição de uma remuneração mínima, garantias previdenciárias, locais de apoio aos trabalhadores e a necessidade de transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas.
O ministro também defendeu a exclusão de um dispositivo que impede a contratação de pessoas que já tenham sido condenadas e cumprido sua pena.
“É fundamental que essas pessoas tenham a chance de recomeçar. Caso contrário, elas podem acabar retornando ao crime e ao encarceramento.

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