Governo Brasileiro Planeja Alterações na Legislação Trabalhista e no Combate ao Crime Organizado

Até junho, propostas incluem o fim da escala 6×1 e novas diretrizes para trabalhadores de aplicativos.

O governo federal está se mobilizando para aprovar, até o final do semestre, importantes mudanças na legislação trabalhista e no combate ao crime organizado.

Entre as propostas destacadas estão o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública e a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional e apresentado pelo jornalista José Luiz Datena, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, trouxe detalhes sobre essas propostas.

Boulos enfatizou a necessidade de limitar a jornada de trabalho para que os trabalhadores tenham mais dias de descanso. “Estamos defendendo o fim da escala 6×1.

Queremos que a carga máxima de trabalho seja de 40 horas semanais, sem redução salarial, garantindo pelo menos dois dias de descanso por semana.

Estudos, como os do Ipea, demonstram que trabalhadores com mais tempo de descanso aumentam sua produtividade.” A proposta é uma resposta a uma demanda crescente por melhores condições de trabalho, especialmente em um cenário onde muitos trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e falta de direitos.

Boulos também destacou a relevância da PEC da Segurança Pública na luta contra o crime organizado.

“Essa emenda é essencial para que a Polícia Federal tenha mais recursos para combater o crime organizado.

Atualmente, a atuação da Polícia Federal é limitada a crimes federais, como lavagem de dinheiro, o que impede uma atuação mais ampla no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade em geral.” Além disso, o governo visa garantir mais direitos aos trabalhadores de aplicativos, como motoristas da Uber e entregadores do iFood.

A proposta busca assegurar melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais, que frequentemente enfrentam insegurança e falta de proteção social.

Na mesma data, Boulos participou de uma agenda com comunidades indígenas do Baixo Tapajós, no Pará, que protestam contra projetos de navegação que podem impactar seus territórios.

O ministro informou que o governo está preparando novidades relacionadas à pauta indígena na região.

Essas iniciativas indicam uma tentativa do governo de modernizar a legislação trabalhista e fortalecer a segurança pública, refletindo o compromisso em atender às demandas sociais e garantir direitos fundamentais para todos os cidadãos.