CPI do Crime Organizado planeja apelar contra decisão do STF sobre sigilo

Comissão busca reverter a anulação da quebra de sigilo do Fundo Arleen, considerada inconstitucional pelo ministro Gilmar Mendes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado anunciou sua intenção de recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a quebra de sigilo do Fundo de Investimento Arleen.

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br No último dia 19, Mendes argumentou que a quebra de sigilo foi considerada inconstitucional e ilegal, uma vez que foi realizada de forma conjunta com outras decisões da CPI, sem a devida análise individualizada de cada pedido.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, expressou sua insatisfação em uma nota oficial, afirmando que as decisões judiciais estão comprometendo a capacidade de investigação do parlamento.

Segundo ele, a ação do Judiciário acaba esvaziando os esforços da CPI.

A investigação da CPI busca esclarecer a relação entre o Fundo Arleen e a Reag Investimentos, uma instituição que foi liquidada pelo Banco Central e está ligada a fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Além disso, o Fundo Arleen adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertence à família do ministro Dias Toffoli.

Toffoli admitiu que a transação foi feita em 2021, antes de a investigação do Banco Master chegar ao STF.

O ministro, que deixou a relatoria do caso em fevereiro, afirmou não conhecer o gestor do Fundo Arleen e negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Vale ressaltar que Gilmar Mendes já havia suspendido anteriormente a quebra de sigilo da empresa Maridt, pertencente a Dias Toffoli e seus irmãos, justificando que a empresa não estava relacionada aos objetivos da CPI do Crime Organizado.