CPI do Crime Organizado conclui trabalhos com indiciamentos e propostas de regulamentação
A CPI do Crime Organizado termina seu trabalho com indiciamentos de ministros do STF e do procurador-geral, além de um amplo mapeamento do crime no Brasil. O relatório sugere regulamentações e criação de novas instituições para combater a criminalidade.
Relatório final aponta quatro pedidos de indiciamento e mapeia 90 organizações criminosas no Brasil A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou suas atividades nesta terça-feira (14), culminando em quatro pedidos de indiciamento.
Os alvos são três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório destaca a atuação de Toffoli, que teria concedido decisões e participado de julgamentos sob suspeição, além de sua proximidade com investigados.
O documento menciona a relação empresarial da família do ministro com Daniel Vorcaro, um dos envolvidos no Caso Master, além de uma viagem ao Peru em companhia de advogados do banco, o que levanta questões sobre a imparcialidade de suas ações.
No caso de Alexandre de Moraes, a recomendação de indiciamento decorre de um contrato que seu escritório de advocacia, administrado por sua esposa, Viviane Barci, teve com o Master, cujos valores eram consideravelmente superiores ao mercado.
O relatório afirma que essa contratação compromete a imparcialidade do ministro em suas decisões.
Gilmar Mendes também é mencionado no relatório por sua conduta, que teria sido incompatível com as expectativas de decoro, devido à suspensão de quebras de sigilo.
Paulo Gonet, por sua vez, é acusado de omissão, pois tinha acesso a investigações e indícios considerados substanciais.
O relatório da CPI também fez um levantamento abrangente sobre o crime organizado, identificando 90 organizações criminosas em atuação no Brasil.
Dados alarmantes revelam que mais de 28 milhões de brasileiros residem em áreas dominadas por essas facções.
Dentre as atividades ilícitas, destacam-se a lavagem de dinheiro, que abrange setores como o de cigarros, combustíveis, bebidas, além de fintechs, criptomoedas e o mercado imobiliário.
O senador Alessandro Vieira, relator da CPI, criticou a interferência de decisões do STF, que impediram a convocação de importantes figuras, como Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, e Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal.
Essas decisões dificultaram o acesso a informações sigilosas, comprometendo a investigação.
Além dos indiciamentos, o relatório propõe uma série de medidas para combate ao crime organizado, incluindo a regulamentação do lobby, a criação de um marco legal de inteligência e a instituição de um Ministério da Segurança Pública.
Com 220 páginas, o relatório será enviado aos órgãos competentes para as devidas ações. Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br