Corumbá Anuncia Novo IPTU com Desconto de 30% para Pagamento à Vista em 2026
A Prefeitura de Corumbá anunciou novas regras para o IPTU de 2026, incluindo um desconto de 30% para pagamentos à vista. O decreto também estabelece prazos e opções de parcelamento, além de procedimentos para contestação e isenção do imposto.
Redação Corumbá - MS
Decreto publicado estabelece prazos, opções de pagamento e procedimentos para contestação do imposto.
Na última quinta-feira, 12 de março, a Prefeitura de Corumbá divulgou um novo Decreto que determina as diretrizes para o lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026.
O Decreto 3597 oferece alternativas aos contribuintes, estabelecendo prazos, opções de quitação, descontos e procedimentos para contestação, além de permitir solicitações de isenção do tributo.
Os proprietários de imóveis terão a opção de pagar o IPTU em cota única ou parcelado.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o vencimento será no dia 11 de maio de 2026, e aqueles que quitarem o imposto até essa data receberão um desconto de 30% sobre o valor total.
Para os que preferirem parcelar, o imposto poderá ser dividido em até oito parcelas mensais, com um desconto de 10% em cada uma, desde que pagas até suas respectivas datas de vencimento.
O calendário de vencimentos para as parcelas é o seguinte: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, garantindo uma forma acessível de pagamento para diversos contribuintes.
Além disso, aqueles que não concordarem com os valores lançados têm até o dia 11 de maio para apresentar uma impugnação administrativa.
O processo pode ser feito gratuitamente, tanto por e-mail, conforme as instruções disponibilizadas pela Prefeitura, quanto presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na rua Dom Aquino, nº 1027, em frente à Praça da Independência.
Para efetuar a contestação, o contribuinte deve apresentar documentação que comprove suas alegações e indicar inconsistências que possam existir no cadastro ou nos dados utilizados para o cálculo do imposto.
Os pedidos de isenção do IPTU também poderão ser protocolados até a mesma data, conforme as legislações municipais que definem as condições e hipóteses para concessão do benefício.
O IPTU desempenha um papel crucial na arrecadação e manutenção dos serviços públicos na cidade.
Os recursos obtidos através desse imposto são direcionados para diversas melhorias, incluindo infraestrutura urbana, pavimentação, manutenção de vias, iluminação pública, limpeza urbana, além de suporte a escolas e unidades de saúde.
Esses investimentos são fundamentais para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos de Corumbá, refletindo a importância do IPTU como uma ferramenta de desenvolvimento urbano.