Câmara dos Deputados deve votar regulamentação do trabalho por aplicativos até abril

A Câmara dos Deputados está prestes a votar uma proposta que visa regulamentar o trabalho por aplicativos, buscando garantir direitos e segurança para motoristas e entregadores. A discussão gira em torno da definição de tarifas mínimas e adicionais por quilômetro rodado.

Redação Corumbá - MS
Proposta busca garantir direitos trabalhistas e segurança para entregadores e motoristas A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos até o início de abril, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Atualmente, o texto se encontra em análise na comissão especial e está sendo objeto de intensas negociações.
Um dos principais pontos de conflito gira em torno da definição da taxa mínima e do adicional por quilômetro rodado, conforme destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
“O governo considera alguns pontos cruciais.
Um deles, que é uma reivindicação dos entregadores, como os motoqueiros, é a implementação de uma taxa mínima de R$ 10, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
Estamos buscando um diálogo para tentar incluir isso no relatório.
Caso não seja viável, o governo planeja apresentar uma emenda.” O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), alertou que a fixação de um valor mínimo poderia comprometer a viabilidade das corridas.
Ele destacou que cerca de 25% das entregas realizadas têm valores inferiores a R$ 8. Além disso, ressaltou a variação do custo de vida nas diferentes regiões do Brasil.
“R$ 10 em São Paulo ou no Rio de Janeiro não têm o mesmo valor que R$ 10 em Pernambuco, onde o custo de um lanche, por exemplo, é muito menor.
Isso pode inviabilizar a prestação desse serviço.
Este é o principal ponto de divergência: a questão do valor mínimo para as entregas.” Atualmente, existem mais de 2,2 milhões de trabalhadores atuando em plataformas de aplicativos como Uber e IFood em todo o Brasil.
O objetivo da proposta é proporcionar maior segurança para esses profissionais, assegurando direitos como previdência social, seguro de vida e proteção contra acidentes, além de regulamentar a taxa de entrega imposta pelas plataformas.

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