Câmara dos Deputados Debate PEC da Segurança e CPI do INSS em Nova Semana Legislativa
A Câmara dos Deputados inicia a semana discutindo a PEC da Segurança, que visa integrar as polícias brasileiras. No Senado, a CPI do INSS retoma os trabalhos com depoimentos de figuras chave na investigação.
Redação Corumbá - MS
A proposta de emenda à Constituição visa criar um sistema unificado de segurança pública, enquanto a CPI do INSS investiga irregularidades.
Na primeira semana de março, a Câmara dos Deputados se prepara para discutir a PEC da Segurança, com reuniões agendadas para a terça-feira, dia 3, na Comissão Especial, e na quarta-feira, dia 4, em plenário.
A proposta, que está sob a relatoria de Mendonça Filho, do União, ainda passa por negociações e ajustes, com a participação ativa do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que esteve presente na Câmara na semana anterior para dialogar sobre o tema.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br A PEC da Segurança visa estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo a integração entre as polícias e abordando estratégias de prevenção e combate ao crime organizado.
Além disso, a proposta aborda a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essa discussão ocorrerá logo após a Câmara ter aprovado outra iniciativa relevante na área de segurança: o PL Antifacção, que propõe o aumento das penas para aqueles que participam ou financiam milícias, além de prever a apreensão de bens e a redistribuição de recursos.
Agora, esse texto aguarda a sanção do presidente Lula. No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do INSS se reunirá nesta segunda-feira para ouvir depoimentos.
Esta será a primeira reunião após os desentendimentos ocorridos na semana anterior, quando os membros da base e da oposição não chegaram a um consenso sobre os resultados da votação dos requerimentos.
Um dos convocados para depor é o advogado Cecílio Galvão, que não compareceu à audiência anterior e é investigado por ter supostamente recebido R$ 4 milhões de entidades.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção, também será ouvido, assim como Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que atuou como secretária do “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, e que posteriormente foi promovida a gerente administrativa.
Os depoimentos estão agendados para ocorrer às 16 horas desta segunda-feira, 1º de março.