Abertura do Ano Legislativo: Prioridades e Desafios do Congresso Nacional

A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional destacou as prioridades do governo Lula, incluindo a regulação do trabalho por aplicativos e a PEC da Segurança Pública. Os presidentes das duas casas enfatizaram a autonomia legislativa e os desafios do ano eleitoral.

Redação Corumbá - MS
Presidente Lula destaca conquistas e planos para 2026 na cerimônia de abertura do Congresso Na última segunda-feira, o Congresso Nacional deu início ao ano legislativo com uma cerimônia que contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Os dois líderes chegaram ao Palácio do Congresso em carros oficiais, marcando o início formal da sessão.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br Após a abertura oficial, Davi Alcolumbre conduziu a Primeira Sessão Plenária da nova legislatura.
Durante este evento, o presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso, onde fez um balanço das principais realizações de 2025 e apresentou suas expectativas para o novo ano.
O documento, que foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve sua leitura realizada pelo Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Carlos Veras, do PT de Pernambuco.
Na mensagem, Lula destacou a importância de priorizar a regulação do trabalho por aplicativos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além de sugerir o término da escala 6×1 no trabalho.
O tom otimista do presidente refletiu um balanço das ações governamentais enquanto o país se aproxima do final da atual legislatura.
Carlos Veras, durante a leitura, reiterou que a segurança pública será um dos focos do governo em 2026, com a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção na pauta de votações.
Em seguida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adotou uma abordagem de equilíbrio institucional, afirmando que a Câmara será a força motriz das reformas necessárias em 2026.
Ele anunciou que a votação da PEC da Segurança está prevista para ocorrer após o Carnaval, reafirmando a autonomia da Câmara em relação ao Poder Executivo, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares.
Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão, enfatizou a importância da autonomia do Legislativo e do equilíbrio entre os Poderes, além de abordar os desafios que o calendário eleitoral trará ao longo do ano.
O senador destacou os avanços alcançados na regulamentação da reforma tributária, que visa simplificar e tornar o sistema mais eficiente, além de aprovar medidas que promovem justiça fiscal, como a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A mensagem do Poder Judiciário foi entregue ao Congresso pelo ministro Edson Fachin, que representou o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Em seu discurso, Fachin focou na defesa da democracia, na estabilidade institucional e na necessidade de uma colaboração harmoniosa entre os Poderes para assegurar os direitos fundamentais da população.

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