Ação da Prefeitura visa conscientizar sobre os riscos das queimadas urbanas e punir infrações ambientais.
Recentemente, a Prefeitura de Corumbá, através da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), conduziu uma vistoria em um ferro-velho situado no bairro Nossa Senhora de Fátima. A inspeção ocorreu na sexta-feira, 9 de janeiro, após um incidente de queimada registrado no dia anterior, 8 de janeiro. A equipe de Fiscalização do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM) foi responsável pela ação, que resultou na confirmação de que a queimada foi criminosa.
Durante a vistoria, o proprietário do estabelecimento foi identificado e notificado sobre a infração. Medidas administrativas foram imediatamente adotadas, incluindo a possibilidade de penalizações. A ação também contou com a participação do Setor de Educação Ambiental da FMAP, que aproveitou a oportunidade para realizar uma campanha de conscientização sobre a prevenção de queimadas urbanas, abordando os riscos não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde da população e à segurança pública.
Face à infração constatada, a Prefeitura iniciará um processo administrativo para a autuação do responsável, conforme as normas de legislação ambiental. A multa a ser aplicada se baseará na Lei Federal nº 9.605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais. Esta legislação prevê sanções para crimes relacionados à poluição, que podem resultar em penas de reclusão de um a quatro anos, além de multas.
Nos casos em que a queimada é considerada culposa, a detenção pode variar de seis meses a um ano, também com a aplicação de multas. O valor da penalidade será determinado de acordo com o Artigo 75 da mesma lei, levando em conta a gravidade da infração, com valores que podem oscilar entre R$ 50,00 e R$ 50.000.000,00.
A Prefeitura de Corumbá reforçou a importância do combate a queimadas urbanas, que são consideradas crime ambiental. A população é incentivada a denunciar práticas irregulares, utilizando o telefone (67) 98191-0158, contribuindo assim para a proteção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida no município. Essa iniciativa é um passo importante para a conscientização ambiental e a responsabilização de quem descumpre as leis.
