Prefeitura estuda alternativas legais para reduzir ou extinguir a cobrança da taxa do lixo urbano
Na noite da última quinta-feira, 8 de maio, o atual prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), também chamada popularmente de “Taxa do Lixo”. A cobrança está em vigor desde 2023 e tem gerado dúvidas e insatisfação entre os moradores da cidade.
A reunião foi convocada pelo vereador Chicão Vianna, que ressaltou a necessidade de transparência e diálogo para esclarecer como a taxa foi calculada e quais são os impactos para a população.
Prefeitura quer encontrar solução viável e justa para a população
Durante a audiência, Dr. Gabriel reafirmou o compromisso da atual gestão em revisar a taxa, buscando alternativas que minimizem os impactos ao bolso do cidadão. “Nosso compromisso é garantir que a população pague o mínimo possível — ou até mesmo que essa taxa seja suspensa, caso encontremos base legal para isso”, afirmou o prefeito.
Ele explicou que, desde o início da administração, foi formado um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria de Planejamento, da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria e da Auditoria, com o objetivo de estudar alternativas legais e técnicas para a cobrança.
Análise técnica e prazo para diagnóstico
O grupo de trabalho tem 30 dias, a contar da publicação do decreto, para apresentar um relatório com o diagnóstico da situação atual, revisar os critérios de cobrança e, se necessário, propor mudanças na legislação. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, dependendo da complexidade das análises.
O estudo leva em consideração legislações federais como a Lei Complementar nº 140/2011, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas atualizações, além de decisões recentes dos tribunais superiores.
O prefeito também destacou que a Prefeitura permanece aberta ao diálogo com o Legislativo e a sociedade. “A construção de soluções precisa ser coletiva. Essa audiência é um exemplo disso”, pontuou.
Vereador aponta falta de clareza nos cálculos da taxa
O vereador Chicão Vianna, que propôs a audiência, disse que “a cidade inteira questiona essa taxa. Ninguém sabe de onde saiu o cálculo. Estamos aqui para ouvir, debater e ajudar a encontrar soluções justas para todos”.
Segundo ele, o objetivo da audiência é colaborar com o Executivo para que uma decisão seja tomada com base em dados claros e participação popular.
Procuradoria alerta sobre riscos jurídicos
O procurador-geral do Município, Roberto Lins, explicou que a suspensão ou extinção da TRS precisa seguir critérios legais para não configurar renúncia de receita — o que poderia comprometer a responsabilidade fiscal da Prefeitura. “É preciso muito cuidado. Sem embasamento jurídico, há risco de judicialização”, alertou.
A TRS é cobrada dos donos de imóveis localizados em ruas ou avenidas atendidas pela coleta de lixo. A finalidade da taxa é garantir a continuidade e eficiência na prestação dos serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos.
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Fique atento às próximas movimentações e participe dos debates! A Prefeitura promete transparência, e seu envolvimento pode fazer a diferença.
