A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) estabelece os prazos de guarda e a destinação final dos documentos produzidos e recebidos na PCMS, no âmbito de suas funções e atividades. É o instrumento utilizado para avaliar todo e qualquer documento de arquivo já classificado. Por meio da TTD é possível, entre outras análises, saber quanto tempo o documento deve permanecer em sua unidade administrativa ao cessar seu trâmite, quanto tempo este ficará no arquivo intermediário aguardando prazo precaucional e/ou prescricional, e se ele será eliminado ou guardado permanentemente.
A PCMS obedece aos prazos estabelecidos para os documentos públicos, definidos pela Resolução Conjunta SAD/SEJUSP/DGPC N.1 que “dispõe sobre o Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio da PCMS.
Via: PCMS
