Alessandro Vieira questiona decisões do ministro Jhonatan de Jesus e defende a autonomia do Banco Central
O senador Alessandro Vieira protocolou um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando uma investigação sobre a conduta do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, a respeito do caso do Banco Master. Jhonatan, que está à frente da ação que analisa a liquidação extrajudicial do banco, é alvo de críticas por sua atuação e decisões recentes.
Na petição apresentada nesta quarta-feira, Vieira afirma que as ações de Jhonatan de Jesus foram inconstitucionais e podem prejudicar a credibilidade do Banco Central e do sistema financeiro do Brasil. O ministro do TCU, em um despacho feito em dezembro, levantou questionamentos sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master e exigiu explicações da instituição, além de determinar uma inspeção por parte de auditores do próprio TCU.
Com a repercussão das suas declarações, Jhonatan pode reconsiderar sua posição. No documento encaminhado à PGR, o senador argumentou que a fiscalização realizada pelo TCU, conforme proposta pelo ministro, representa uma interferência indevida nas funções do Banco Central. Vieira destacou que a exigência de que o Banco Central justifique suas decisões sobre intervenções bancárias carece de respaldo legal. “O TCU não possui a competência para atuar como instância revisora de decisões regulatórias do banco e não pode se sobrepor à Lei de Autonomia do Banco Central”, afirmou o senador.
No pedido, Vieira requer uma tutela de urgência que suspenda imediatamente quaisquer ações ou determinações do TCU que possam impactar o processo administrativo de liquidação do Banco Master. É importante notar que o Banco Master é de propriedade de Daniel Vorcaro, que foi investigado por envolvimento em fraudes no esquema de concessão de créditos falsos, incluindo tentativas de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília), uma instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
