Ação visa garantir transparência e combater práticas abusivas no setor
Desde o dia 13 de março, o PROCON de Corumbá está realizando um monitoramento rigoroso dos preços dos combustíveis na cidade. Essa iniciativa surge em resposta a uma orientação da SENACON, que recomendou aos órgãos de defesa do consumidor a adoção de medidas preventivas em face da instabilidade do mercado. O objetivo principal é assegurar a transparência na formação dos preços e evitar práticas abusivas por parte dos postos de combustíveis.
Recentemente, um levantamento revelou que o preço da gasolina em Corumbá atingiu R$ 6,88, valor superior à média nacional. Essa realidade torna ainda mais relevante as ações que estão sendo implementadas pelo PROCON, que não só monitora os preços, mas também orienta os estabelecimentos sobre a necessidade de observar as legislações de proteção ao consumidor.
As atividades do PROCON incluem a solicitação de documentação que comprove os preços de aquisição dos combustíveis e a verificação do cumprimento das normas que regulam a informação ao consumidor. Isso envolve a correta exposição dos preços e a transparência nas relações comerciais. A medida é fundamental, principalmente em um cenário internacional que impacta diretamente os preços praticados no Brasil.
Embora não exista um tabelamento de preços, o PROCON enfatiza que os reajustes devem ser baseados em custos reais da cadeia de fornecimento. O aumento de preços em situações de crise, como pandemias ou desastres naturais, sem justificativas adequadas, é considerado uma prática abusiva. Essa conduta é tipificada no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e pode ser enquadrada como Crime contra a Economia Popular, com penalidades que variam de 2 a 10 anos de detenção e multas.
A diretora-presidente do PROCON de Corumbá, Raquel Bryk, afirmou que o órgão continuará a monitorar os preços de forma contínua e está preparado para intensificar as ações de fiscalização se necessário. O foco é promover um equilíbrio nas relações de consumo e proteger os direitos dos cidadãos. Os consumidores que perceberem irregularidades nos preços podem registrar denúncias junto ao PROCON.
O PROCON de Corumbá está situado na Avenida General Rondon, nº 1206, Centro, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (67) 98191-0203.
