Iniciativa oferece descontos significativos para a quitação de débitos municipais até o final do mês.
O município de Corumbá está promovendo o programa Regulariza Corumbá, que visa auxiliar os contribuintes na regularização de suas dívidas municipais. Os interessados têm até o dia 30 de junho para aderir à iniciativa, que proporciona descontos de até 100% sobre juros e multas para aqueles que optarem por quitar suas pendências à vista. Para os que preferirem parcelar seus débitos, o programa oferece a possibilidade de pagamento em até 24 vezes, com reduções progressivas nos encargos conforme o número de parcelas escolhidas.
A nova regulamentação, instituída pela Lei Complementar n° 362, amplia o alcance do programa, permitindo que sejam incluídos no Regulariza Corumbá débitos de qualquer natureza, sejam eles tributários ou não tributários. Isso abrange créditos que estão inscritos ou não em dívida ativa, em fase de cobrança, e mesmo aqueles que já foram objeto de parcelamentos não cumpridos, desde que estejam vencidos até 31 de dezembro de 2025. É uma oportunidade significativa, considerando que anteriormente, o programa limitava-se a débitos vencidos até o final de 2024.
Os contribuintes têm várias opções de pagamento. Para quem optar por quitar as dívidas à vista, há isenção total de juros e multas. Em caso de escolha pelo parcelamento, as condições são as seguintes: para quitações em até seis parcelas, há um desconto de 90%; entre sete e 12 parcelas, o desconto é de 80%; e para aqueles que optarem por 13 a 24 parcelas, a redução será de 60%. É importante ressaltar que, nos casos de débitos já ajuizados ou protestados, será cobrada uma taxa de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida.
O atendimento aos contribuintes interessados em se regularizar é feito na Procuradoria Fiscal e Tributária, que lida com débitos inscritos em dívida ativa, e na Auditoria-Geral da Fazenda, que atende a outros casos. Além disso, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica localizado na rua Dom Aquino, em frente ao Jardim da Independência, também disponibiliza informações e orientações sobre como participar do programa e esclarecer dúvidas relacionadas.
Essa iniciativa é uma excelente oportunidade para os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e desejam regularizar sua situação perante a administração pública. A adesão ao programa pode evitar complicações futuras, como protestos e ações judiciais, além de proporcionar um alívio no orçamento familiar ao eliminar encargos extras.
Em suma, o Regulariza Corumbá é um esforço do município para facilitar a regularização de dívidas e promover a cidadania fiscal, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes possam voltar a estar em conformidade com suas obrigações tributárias.
