Em ação que verificava denúncias apresentadas por escritórios de advocacia que representam os titulares de patente de marca de valor agregado, a Polícia Civil e o PROCON efetuaram, em fevereiro deste ano, sob coordenação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Relação de Consumo – DECON, fiscalização nas lojas denominadas MEGA 70.
A denúncia, na época, era relacionada ao descaminho, ou seja, introdução no mercado nacional de grande quantidade de produtos sem pagamento de impostos.
Após as análises efetuadas pela Coordenadoria Geral de Perícias nos produtos apreendidos, concluiu-se pelo crime de contrafação, já que, nas apreensões encontrou-se produtos de outros países, mas também produzidos e falsificados no Brasil.
Como não foi possível a identificação de proprietário, e as sedes das empresas, suspeitou-se de que se tratam de comércios de fachada, utilizadas para tornar o dinheiro utilizado, lícito, o que levou a nova fiscalização nesta quinta-feira (22).
Durante a ação ficou constatado as mesmas infrações encontradas da última fiscalização, como um CNPJ utilizado em mais de uma loja, ausência de notas fiscais, produtos falsificados, de baixa qualidade que podem causar problemas ortopédicos aos consumidores, ausência de alvarás, e, nenhum funcionário conhecia o proprietário da loja, nem viu o gerente nos últimos dias. Os policiais não conseguiram localizar nenhum documento que possa identificar o proprietário.
Os produtos foram apreendidos e encaminhados a Receita Federal e a Polícia Civil solicitará a Justiça autorização para destruição, já que não cumprem as exigências legais para garantir a saúde do usuário.
1.620 pares foram apreendidos, 4 pessoas foram ouvidas, assinaram um termo de comparecimento perante a Justiça e liberados. O PROCON lacrou as lojas por falta de documentos e por insistir na venda de produtos impróprios para consumos.
Participaram da ação agentes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos – DERF, do Grupo de Operações e Investigações – GOI, Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros – GARRAS e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista – DECAT.
