Ação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal revela irregularidades em contratações de eventos municipais
A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma ampla operação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 29. As investigações concentram-se em suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Durante a apuração, a CGU detectou irregularidades na contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, que ocorreu em setembro de 2024. A prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 1,3 milhão para a realização de três shows, mas as investigações indicam um sobrepreço que ultrapassa R$ 900 mil.
Além disso, as apurações revelaram indícios de que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas, o que contraria a legislação vigente. Essa prática é considerada ilegal e levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade das transações realizadas pela administração municipal.
Outro ponto alarmante identificado pela CGU diz respeito ao pagamento antecipado dos valores. A prefeitura efetuou o pagamento integral poucos dias após a assinatura do contrato, o que ocorreu cerca de dois meses antes da data programada para os shows. Segundo a legislação, os repasses devem ser realizados somente após a entrega dos serviços contratados.
A operação realizada na última quinta-feira incluiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os endereços alvo das buscas estão localizados tanto no Acre quanto no Distrito Federal. Além disso, foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, que são investigados por associação a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
A equipe de reportagem da agência tentou entrar em contato com a CGU para mais esclarecimentos sobre o caso, assim como com a prefeitura de Sena Madureira. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte das autoridades consultadas.
