Acordo estabelece diretrizes para a aplicação de emendas parlamentares e a implementação do programa MS Ativo Municipalismo até 2026.
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Mato Grosso do Sul firmou um novo contrato de gestão que abrange o programa MS Ativo Municipalismo, estabelecendo um marco para o fortalecimento das políticas públicas em nível municipal. Com validade até 2026, este acordo não apenas orienta a execução de ações voltadas para o desenvolvimento local, mas também gerencia a aplicação de emendas parlamentares, garantindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficiente para atender às demandas das comunidades.
O programa MS Ativo Municipalismo se destaca por promover uma gestão mais integrada e participativa, envolvendo tanto os gestores estaduais quanto as lideranças municipais. A ideia central é que as emendas parlamentares, frequentemente criticadas pela falta de transparência e pela ineficiência na sua aplicação, sejam utilizadas de forma mais estratégica, beneficiando diretamente as localidades que mais necessitam.
Esse movimento busca não só otimizar a utilização dos recursos públicos, mas também aumentar a accountability e a transparência nas gestões municipais. A Casa Civil, ao assumir essa responsabilidade, pretende estabelecer um canal de comunicação mais eficaz entre o governo estadual e os municípios, facilitando a identificação de necessidades e priorizando ações que tenham impacto direto na vida dos cidadãos.
Exemplos práticos dessa gestão já estão em andamento. Municípios que participaram de reuniões com a Secretaria foram incentivados a apresentar suas demandas específicas. A partir dessas informações, o governo estadual poderá direcionar as emendas de forma mais precisa, alinhando os investimentos às reais necessidades da população local.
Além disso, o contrato de gestão prevê a realização de capacitações para os gestores municipais, visando aprimorar a habilidade de elaboração de projetos e a gestão dos recursos recebidos. Essa iniciativa é fundamental para que os municípios se tornem mais autônomos e capazes de desenvolver suas próprias soluções para os problemas enfrentados.
É importante ressaltar que o sucesso do programa MS Ativo Municipalismo dependerá da colaboração entre os diferentes níveis de governo e da participação ativa da sociedade civil. A transparência nos processos e a prestação de contas serão essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz.
Com o contrato de gestão e o foco nas emendas parlamentares, a Casa Civil do MS se posiciona como uma facilitadora no desenvolvimento das políticas públicas, buscando não apenas atender a legislação vigente, mas também inovar na forma como os recursos são aplicados em prol do bem-estar da população.
