Expectativa de votação de proposta no primeiro semestre, com foco na melhoria das condições de trabalho e regulamentação para aplicativos.
A proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6 por 1 no Brasil está em pauta e pode ser votada já no primeiro semestre deste ano. Essa expectativa foi compartilhada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante sua participação no programa Bom Dia Ministro, da EBC.
De acordo com Boulos, a proposta do governo é que a jornada seja reduzida para 40 horas semanais, com uma escala de trabalho de 5 dias por semana e 2 de descanso, sem que haja diminuição nos salários. O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já vem avançando no Congresso Nacional.
“Em relação à jornada 6×1, há um avanço nas discussões e a intenção é que possamos votar ainda neste semestre para oferecer uma resposta aos trabalhadores”, afirmou Boulos.
O ministro ressaltou que a diminuição da carga horária semanal deve proporcionar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade. No entanto, ele mencionou que essa proposta enfrenta resistência devido à pressão de alguns setores.
“É surpreendente como há uma reação intensa. Trabalhar deve ser uma forma de garantir a sobrevivência, e não o contrário. Todos precisam disso, exceto os bilionários herdeiros. Viver exclusivamente para o trabalho não é saudável. As pessoas devem ter tempo para suas famílias, para a educação e para o desenvolvimento pessoal, o que, por sua vez, eleva a produtividade no trabalho”, declarou.
Outro tema abordado por Boulos foi a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos. Para isso, um grupo de trabalho foi formado pelo governo, envolvendo empresas e representantes dos trabalhadores, com a intenção de elaborar um relatório até o final deste mês.
Entre os pontos que devem ser discutidos estão a definição de uma remuneração mínima, garantias previdenciárias, locais de apoio aos trabalhadores e a necessidade de transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas. O ministro também defendeu a exclusão de um dispositivo que impede a contratação de pessoas que já tenham sido condenadas e cumprido sua pena.
“É fundamental que essas pessoas tenham a chance de recomeçar. Caso contrário, elas podem acabar retornando ao crime e ao encarceramento. O trabalho por aplicativo pode ser uma oportunidade valiosa para essa reconstrução”, argumentou.
Por fim, Boulos anunciou que o “Orçamento do Povo” será lançado em fevereiro, uma iniciativa que permitirá à população votar nos projetos que devem ser priorizados no orçamento municipal. Por exemplo, a população poderá escolher se o município deve investir mais em ambulâncias ou em transporte escolar. A meta é envolver de 300 a 400 municípios no primeiro ano da iniciativa.
