Iniciativa visa proteger mulheres na política e combater agressões durante períodos eleitorais
Na última terça-feira (25), o governo federal anunciou, em Brasília, um novo protocolo nacional destinado a combater a violência política de gênero no Brasil. Este documento traz diretrizes claras para o acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados a esse tipo de violência, fortalecendo a proteção às mulheres envolvidas na política.
A nova medida é um passo importante na aplicação da Lei de Combate à Violência Política de Gênero, que foi promulgada em 2021 e aborda práticas nocivas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguições e ameaças direcionadas a candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a importância de proteger não apenas as mulheres com mandatos, mas também aquelas que atuam como lideranças comunitárias e ativistas, muitas vezes sem representação formal. Segundo ela:
“A violência política não atinge apenas candidatas ou mulheres eleitas. Ela atinge lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos, mulheres que exercem lideranças em seus territórios, muitas vezes sem mandato – a maioria das vezes, inclusive, sem mandato – mas com forte atuação política.”
A ministra também destacou que os casos de violência política tendem a aumentar durante as campanhas eleitorais, com a internet se tornando um campo fértil para ataques. A ministra observou:
“Os ataques, frequentemente, não se dirigem às suas propostas, mas à sua condição de gênero, muitas vezes combinados com racismo e outras formas de discriminação. O ambiente digital tem sido um dos principais espaços dessas agressões, ampliando o alcance e a intensidade da violência. E não podemos olhar para a violência política de forma isolada. Ela faz parte de um contexto mais amplo de violências contra as mulheres no Brasil.”
A desembargadora Suzana Massako Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também comentou sobre a relevância da participação feminina na política, afirmando que:
“A violência política contra as mulheres não se apresenta como um fenômeno isolado ou episódico. Ela atua como mecanismo de exclusão, restringindo o acesso, a permanência e a voz das mulheres nos espaços de poder e decisão. Ao fazê-lo, compromete não apenas trajetórias individuais, mas a própria qualidade do regime democrático.”
O protocolo foi desenvolvido a partir de um acordo de cooperação entre diversas entidades, incluindo o Ministério Público Eleitoral, os ministérios das Mulheres e da Justiça, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa colaboração busca criar um ambiente mais seguro e inclusivo para as mulheres na política, permitindo que possam exercer seus direitos e funções sem medo de violência ou retaliação.
Este protocolo é um marco importante na luta contra a violência política de gênero, reafirmando o compromisso do governo em garantir que todas as mulheres tenham a oportunidade de participar ativamente da vida política do país, contribuindo para um sistema democrático mais justo e igualitário.
