Medida Provisória busca garantir direitos dos transportadores e evitar paralisações no setor
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou na última quarta-feira que o governo brasileiro está mobilizando sua base parlamentar tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com o intuito de sustentar a nova medida provisória que impõe regras mais rígidas para a implementação do piso mínimo do frete de cargas.
A norma, que foi oficializada na quinta-feira anterior, estabelece valores mínimos obrigatórios, visando assegurar a viabilidade econômica da atividade dos caminhoneiros.
A declaração de Boulos ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com representantes do setor de transportes e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio.
Durante o encontro, o ministro confirmou que os caminhoneiros decidiram não realizar uma greve neste momento, uma vez que a nova medida provisória atende a uma demanda histórica que se arrasta desde 2018.
“A pauta deles do piso mínimo não foi atendida. E, por isso, o presidente Lula definiu a liberação da medida provisória para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete, que é um direito garantido por lei. Não é uma opção de uma transportadora decidir se paga ou não o piso mínimo ao caminhoneiro”, explicou Boulos.
O governo está determinado a intensificar a fiscalização sobre o setor. De acordo com Boulos, empresas que não respeitarem as novas regras enfrentam penalidades que podem incluir a revogação do registro de operação. O novo regime prevê sanções progressivas, ampliando a responsabilidade das empresas, com multas que podem chegar até 10 milhões de reais.
“Observamos um aumento injustificado no preço do diesel nos últimos dias, impulsionado pela especulação de distribuidoras e postos de gasolina. Não podemos permitir que os caminhoneiros arcassem com os custos dessa irresponsabilidade e ganância”, declarou Boulos, ressaltando que mais de mil operações da força-tarefa já foram realizadas nos postos e distribuidoras.
Além disso, o ministro enfatizou que os caminhoneiros não devem ser penalizados pela inação de governadores que rejeitaram a proposta do governo federal de reduzir o ICMS sobre combustíveis.
Representantes da categoria de caminhoneiros consideram que os avanços nas discussões com o governo foram cruciais para evitar uma paralisação. Eles se comprometeram a pressionar os parlamentares em Brasília para assegurar a continuidade da medida provisória que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou:
“O piso mínimo de frete é fundamental para garantir a dignidade dos caminhoneiros e é uma questão que vem sendo debatida desde 2018. Conquistamos avanços e agora o governo se mostrou receptivo. O piso mínimo representa, para todos os sindicatos e caminhoneiros autônomos do Brasil, qualidade de vida, e vamos lutar por isso.”
Ainda que a medida provisória já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para se tornar permanente.
