Comissão solicita mais 60 dias para ouvir depoimentos e analisar documentos relevantes
Com o prazo de suas atividades se esgotando em menos de uma semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado está em busca de uma extensão para suas investigações. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou um requerimento para a prorrogação das atividades, que já conta com a assinatura de 28 senadores, superando o número mínimo necessário para a aprovação. A solicitação visa estender os trabalhos por mais 60 dias, com o intuito de ouvir depoimentos considerados cruciais e examinar uma quantidade significativa de documentação que Vieira descreveu como “monumental”. Esse movimento se dá especialmente em decorrência das novas revelações relacionadas ao caso Master.
Na terça-feira (7), a CPI se reunirá novamente na tentativa de ouvir o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele foi convocado, mas está desobrigado a comparecer devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que determina que investigados não podem ser compelidos a se incriminar. Isso significa que a decisão de comparecer ou não é inteiramente dele.
Considerando a provável ausência de Ibaneis Rocha, a CPI deverá ouvir o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. Para quarta-feira (8), está agendada outra tentativa de depoimento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também foi convocado e possui um habeas corpus. Além disso, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará como convidado.
Enquanto isso, em outra frente, na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores estão programados para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a aposentadoria compulsória de magistrados como forma de punição para aqueles que forem condenados administrativamente por irregularidades em suas funções. Representantes da magistratura, incluindo a Associação dos Magistrados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça, estarão presentes para debater a proposta, que foi originalmente apresentada pelo ex-senador Flávio Dino em 2024. A PEC precisa ser votada na Comissão antes de seguir para o plenário. Recentemente, no dia 16, o ministro Dino emitiu uma decisão que proíbe a aposentadoria compulsória como penalidade, uma decisão que já foi contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
