Edital estabelece prazo para quitação de dívidas tributárias e nova adesão a programas de regularização.
A Prefeitura de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul, anunciou a publicação do Edital de Notificação nº 2/2026, na edição do DIOCORUMBÁ, datada de 16 de março. Este edital tem como objetivo notificar 197 contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sobre o cancelamento de parcelamentos tributários anteriores devido ao não cumprimento das condições estipuladas pela legislação municipal, especialmente em casos de inadimplência superior a 60 dias.
Com essa notificação, a Prefeitura visa incentivar a regularização fiscal dos contribuintes que enfrentam débitos com o município. Os acordos de parcelamento que não foram respeitados foram rescindidos, mas a administração municipal oferece uma nova chance para os devedores acertarem suas pendências. Os contribuintes têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para quitar seus débitos ou realizar nova adesão a um programa de regularização tributária.
Existem duas opções para a regularização: a primeira é o pagamento integral do débito atualizado, que incluirá juros e multas. A segunda alternativa é a adesão ao Programa Regulariza 2026, que foi criado para facilitar a quitação das dívidas tributárias.
Os contribuintes interessados em regularizar sua situação podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Prefeitura ou acessar os serviços pelo Portal Oficial do Município. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovar a titularidade da dívida.
É importante ressaltar que o não cumprimento da notificação dentro do prazo estipulado resultará na exclusão definitiva do parcelamento e na perda de benefícios previamente concedidos. Nesses casos, os débitos poderão ser inscritos em dívida ativa, enviados para protesto em cartório e cobrados judicialmente, conforme a legislação vigente.
A Procuradoria-Geral do Município enfatizou que a regularização espontânea é a melhor alternativa para os contribuintes, destacando que a medida busca oferecer uma oportunidade para a reorganização da situação fiscal antes que medidas de cobrança mais severas sejam implementadas. Essa abordagem visa não apenas facilitar a quitação das dívidas, mas também promover a responsabilidade fiscal entre os cidadãos e empresas de Corumbá.
