Prefeitura lança edital que permite quitação de dívidas com condições facilitadas
A Prefeitura de Corumbá, em uma ação estratégica para facilitar a regularização fiscal, publicou no DIOCORUMBÁ, na última segunda-feira, 23 de março, o Edital de Notificação nº 4/2026. Esta convocação é direcionada a todos os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa, com vencimento no ano de 2021, e se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
A iniciativa, divulgada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), pretende oferecer alternativas administrativas que possibilitem a quitação de dívidas tributárias e não tributárias. Isso inclui impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), além de taxas municipais, multas administrativas e parcelamentos em atraso.
O principal objetivo da notificação é incentivar a regularização de forma amigável, evitando o acúmulo de encargos e a necessidade de medidas mais severas para a cobrança das dívidas. Os contribuintes terão um prazo de 30 dias, contando a partir da data de publicação do edital, para consultar sua situação fiscal e proceder com a regularização.
Para facilitar o acesso às informações, os contribuintes podem consultar sua situação e emitir guias de pagamento através do Portal do Contribuinte, disponível no endereço http://nfse.corumba.ms.gov.br:8080/servicosweb/home.jsf. Além disso, o atendimento presencial pode ser realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura Municipal de Corumbá.
A Prefeitura também disponibiliza canais de atendimento para orientações adicionais. Os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (67) 98191-0216 ou pelo e-mail pgm.execucaofiscal@corumba.ms.gov.br. É importante ressaltar que a não regularização das pendências poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o protesto extrajudicial em cartório e a execução fiscal, resultando em possíveis restrições de crédito.
A Procuradoria-Geral do Município reitera que esta é uma oportunidade valiosa para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal antes que as medidas de cobrança se tornem mais rigorosas. “Recomendamos que todos aproveitem esse prazo para verificar suas pendências e regularizá-las de forma administrativa, evitando complicações futuras”, afirmou um representante da PGM.
Essa ação da Prefeitura de Corumbá reflete um esforço contínuo para promover a regularização fiscal e garantir que os cidadãos cumpram suas obrigações tributárias de maneira mais acessível e menos onerosa.
