Após sorteio, Prefeitura inicia processo de verificação de beneficiários para 181 novas unidades habitacionais
Após um longo período de mais de dez anos sem novos projetos habitacionais, a Prefeitura de Corumbá deu um passo significativo na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida. Com a realização do sorteio das 181 unidades habitacionais, as autoridades agora se concentram na validação das informações dos selecionados, visando garantir que os critérios legais do programa sejam rigorosamente seguidos.
A próxima fase deste processo envolverá visitas domiciliares às famílias contempladas. O principal objetivo dessas visitas é a elaboração de relatórios sociais que confirmem a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição. Essa etapa é fundamental para assegurar que o processo de seleção seja transparente e justo, evitando possíveis fraudes.
Além das visitas, os beneficiários precisam apresentar uma certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis, que comprove que não possuem outro imóvel em nome. A consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários também é uma etapa crucial, pois garante que as famílias não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores.
A entrega da documentação necessária é outro aspecto importante desse processo. Os moradores de áreas de risco devem apresentar um laudo da Defesa Civil, enquanto estrangeiros precisam mostrar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), conforme estipulado pela Lei nº 13.445/2017. Mulheres que tenham sido vítimas de violência deverão apresentar um Boletim de Ocorrência como parte da documentação exigida. Outros documentos que comprovem a veracidade das informações também serão solicitados e devem ser entregues de forma adequada.
Após a conferência completa de todos os documentos, a Prefeitura enviará as informações para a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela análise final e validação dos dados apresentados. A administração municipal reafirma seu compromisso em seguir critérios rigorosos durante todo o processo. Se forem detectadas inconsistências ou irregularidades, a família em questão será excluída do processo de seleção, sendo rapidamente substituída por outra da lista de reserva.
Com essas medidas, a Prefeitura de Corumbá busca garantir que as novas moradias sejam efetivamente destinadas às famílias que mais necessitam, reafirmando o compromisso com uma política habitacional fundamentada na responsabilidade social, transparência e equidade. Essa ação não apenas representa a realização de um sonho para muitas famílias, mas também reflete um esforço contínuo por parte da administração em melhorar as condições de habitação na cidade.
