Prefeito sanciona lei que destina recursos significativos para áreas essenciais do município
O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, sancionou a Lei nº 3.018, que estabelece a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2026, totalizando R$ 1.025.903.250. Este orçamento, dividido entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em uma sessão realizada no dia 22 de dezembro.
A composição das receitas do orçamento é majoritariamente oriunda de transferências correntes, estimadas em R$ 734,8 milhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que devem totalizar R$ 157 milhões. As receitas correntes somam, ao todo, R$ 981,3 milhões, enquanto as receitas de capital são estimadas em R$ 45,9 milhões. As deduções da receita, que incluem a formação do Fundeb, alcançam R$ 95,4 milhões.
Em relação às despesas, o orçamento prevê R$ 835,5 milhões para gastos correntes e R$ 111,4 milhões para despesas de capital. O planejamento também reserva R$ 66,8 milhões para o regime próprio de previdência social dos servidores e aproximadamente R$ 12 milhões em reservas de contingência, que incluem emendas impositivas.
Entre as secretarias municipais, a Secretaria Municipal de Educação é a que receberá o maior volume de recursos, com R$ 210,7 milhões destinados a essa área. A Secretaria Municipal de Saúde também terá uma dotação significativa, contando com R$ 186,2 milhões. Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos receberá R$ 174 milhões, e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores terá R$ 160,4 milhões. O Poder Legislativo, por sua vez, contará com uma dotação de R$ 36 milhões.
A nova lei orçamentária autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação federal e as normas do Tribunal de Contas. Além disso, a lei garante recursos para ações voltadas à primeira infância e incorpora as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores.
A implementação do orçamento terá início em 1º de janeiro de 2026 e servirá como base para a execução das políticas públicas municipais ao longo do ano, alinhando-se ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A publicação da sanção ocorreu na edição do DIOCORUMBÁ no dia 30 de dezembro, destacando a importância do planejamento financeiro para o desenvolvimento do município.
