Medida garante que o Suas receba 1% da receita corrente líquida até 2030, ampliando recursos para assistência social no Brasil.
A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo importante nesta quarta-feira (8) ao aprovar em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com a proposta, o financiamento do Suas deverá atingir 1% da receita corrente líquida até o ano de 2030.
O Suas é fundamental para a proteção social de diversas camadas da população, oferecendo suporte a programas voltados para a assistência a famílias, pessoas em situação de rua, além de financiar iniciativas de medidas socioeducativas, planos de ação em casos de calamidade pública, e programas destinados à proteção de idosos e à erradicação do trabalho infantil.
O deputado André Figueiredo, relator da proposta e membro do PDT do Ceará, ressaltou que os recursos destinados à assistência social poderão aumentar significativamente, chegando a quatro vezes o valor inicialmente previsto para 2026 no orçamento federal. Ele comentou:
“Construímos um acordo que será 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, em 2030, nós atingiremos esse tão aguardado 1% na receita corrente líquida, que, a preços atuais, equivale a quatro vezes o que já é desembolsado hoje.”
O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, fez um apelo para que o segundo turno da votação ocorra na próxima semana, enfatizando a necessidade de um entendimento com a equipe econômica do governo sobre o impacto fiscal da medida. Ele declarou:
“Precisamos estabelecer as vinculações de como será o impacto fiscal, para votarmos o segundo turno na próxima quarta-feira. Faço esse pedido em nome do espírito público que temos buscado. É um desafio para quem está no governo, pois existe sempre a preocupação de não aumentar despesas devido ao impacto fiscal que isso gera. Mas, para mim, isso representa um investimento.”
É importante destacar que apenas os partidos Novo e Missão se opuseram à proposta, orientando seus membros a votarem contra a PEC. Para que a medida seja aprovada, ela precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, e, se aprovada, seguirá para análise no Senado Federal.
