O vereador Edinaldo Neves apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Corumbá que visa criar o Programa Municipal de Educação a Distância (Educa EAD Corumbá). A iniciativa tem como objetivo atender crianças e adolescentes que residem nas áreas rurais e pantaneiras da região, garantindo assim o direito constitucional à educação, em consonância com as características geográficas e sociais locais.
Parcerias Estrategicamente Planejadas
De acordo com a proposta, o programa deve estabelecer colaborações com instituições como o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Receita Federal. Tais parcerias visam desenvolver tecnologias educativas, incluindo aplicativos e plataformas digitais que facilitarão o ensino remoto e o acompanhamento escolar. O projeto também prevê a criação de materiais didáticos adaptados e a capacitação de professores e equipes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Acessibilidade e Inclusão
O vereador Edinaldo destacou as dificuldades enfrentadas por muitos estudantes devido às longas distâncias e às condições adversas, especialmente durante as chuvas, que tornam o acesso às escolas ainda mais complicado. Ele argumentou que a implementação do Educa EAD Corumbá não apenas promoverá a inclusão educacional, mas também permitirá a inclusão digital, essencial para reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento social nas comunidades pantaneiras.
Equipamentos Tecnológicos para Aprendizado
Além disso, a proposta inclui a parceria com a Receita Federal para a doação de dispositivos como celulares, tablets e notebooks apreendidos, que serão destinados exclusivamente aos alunos beneficiados pelo programa. Esta estratégia busca garantir que todos os estudantes tenham acesso às ferramentas necessárias para o aprendizado a distância.
Regulamentação pelo Poder Executivo
Uma vez aprovado o Projeto de Lei, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a ação dentro de um prazo de 90 dias. Isso inclui a definição das comunidades atendidas, os critérios para a inclusão dos alunos, as ferramentas tecnológicas e as metodologias pedagógicas que serão adotadas, além dos procedimentos para o uso dos equipamentos doados e o monitoramento do desempenho dos alunos.
Com a proposta do Educa EAD Corumbá de Ednaldo, a Câmara Municipal demonstra um compromisso com a educação e a inclusão social, colocando em pauta a necessidade urgente de soluções para a realidade dos estudantes em áreas de difícil acesso. A expectativa é que a implementação do programa reduza a evasão escolar e o analfabetismo, contribuindo positivamente para o desenvolvimento das comunidades pantaneiras.
