A Justiça de Corumbá decidiu que a ex-secretária de Saúde do município, Dinaci Vieira Marques Ranzi, deve restituir mais de R$ 340 mil aos cofres públicos.
A condenação se baseia em irregularidades relativas a um contrato com a Viação Cidade Corumbá, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Duarte. A sentença foi proferida pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública, após quase uma década de investigação.
Irregularidades em Pagamentos
Conforme registrado nos autos do processo, Dinaci autorizou pagamentos indevidos à empresa de transporte coletivo, que teria recebido quantias referentes a vales-transportes para servidores municipais sem a respectiva prestação do serviço. A ação foi iniciada pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá e baseia-se em indícios de improbidade administrativa.
Os detalhes apresentados mostram que a conduta da ex-secretária, fundamentada em parecer jurídico errado, resultou em prejuízo para o erário. A diferença entre os valores pagos à empresa e o que realmente foi utilizado pelos servidores é evidente. A Viação Cidade de Corumbá Ltda. obteve vantagens financeiras através de atos irregulares ao receber pagamentos por serviços que não foram prestados, conforme apurou o Ministério Público.
Contratação Irregular e Discrepâncias Financeiras
Um exemplo encontrado nas investigações revela que em determinado mês a prefeitura repassou R$ 18,1 mil à empresa, enquanto o custo real com o transporte dos servidores foi de apenas R$ 5,9 mil, gerando uma discrepância superior a R$ 12 mil.
Além da ex-secretária, a empresa contratada foi condenada de forma solidária, pois também recebeu verbas públicas sem realizar os serviços correspondentes. As evidências apresentadas incluem documentos e relatórios que demonstram as divergências entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados, reforçando as alegações do Ministério Público.
Tentativa de Revisão da Decisão e Embargos rejeitados
Após a condenação, a defesa da ex-secretária tentou contestar a decisão judicial através de embargos de declaração, argumentando que havia contradições na sentença e questionando a base legal da condenação. Contudo, a juíza manteve sua posição e rejeitou o pedido.
Em sua análise, a magistrada esclarecer que a decisão estava em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que considera as penalidades da Lei de Improbidade como parte da responsabilidade extracontratual. A defesa não conseguiu identificar omissões ou contradições suficientes para justificar uma revisão da sentença original, revelando apenas descontentamento com o resultado.
O valor a ser devolvido pela ex-secretária, R$ 340.165,93, poderá ser acrescido de correções ao longo do tempo, uma vez que o processo teve início em 2015. Embora a decisão judicial tenha sido reafirmada, Dinaci possui a possibilidade de recorrer. A reportagem não obteve retorno da defesa da ex-secretária, e o espaço permanece aberto para comentários.
Foto: Renê Carneiro
