População, autoridades e representantes da sociedade vão discutir a Taxa do Lixo, que segue gerando polêmica desde sua implantação em 2023
A Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) volta ao centro das atenções em Corumbá nesta quinta-feira, 8 de maio. Uma audiência pública marcada para às 17h no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, na Câmara Municipal, reunirá autoridades, representantes de diversos segmentos da sociedade e a população em geral para debater a aplicação e os impactos dessa cobrança.
A iniciativa do debate é do vereador Chicão Vianna, que propôs a audiência como forma de ampliar o diálogo sobre a taxa, cuja cobrança iniciou em 2023, após regulamentação da Lei Complementar nº 317/2022. A norma municipal segue diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os serviços de coleta de lixo devem ter sustentação financeira própria.
O que é a taxa de Resíduos Sólidos
A taxa de resíduos sólidos, ou taxa de lixo, é uma cobrança obrigatória feita pelos municípios para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo urbano. Ela recai sobre os proprietários ou ocupantes de imóveis, sendo essencial para manter o funcionamento da limpeza pública e a sustentabilidade dos serviços.
Com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), todos os municípios passaram a ser obrigados a instituir a taxa, o que fortalece a gestão de resíduos. A cobrança pode ser feita de forma unificada ou separada, com base nos custos anuais do serviço. A responsabilidade pelo pagamento pode recair sobre o inquilino, dependendo do contrato.
Além da arrecadação, algumas cidades adotam incentivos para a reciclagem, como descontos na taxa por meio de programas sustentáveis. A revogação dessa cobrança pode afetar diretamente a qualidade dos serviços e o meio ambiente, tornando a taxa uma ferramenta crucial para a limpeza urbana.
Entenda quem paga e como a TRS é aplicada
A TRS é cobrada de proprietários, possuidores ou titulares de imóveis localizados em ruas onde há a coleta de resíduos sólidos. A proposta, segundo o Poder Executivo, é garantir a manutenção, qualidade e eficiência do serviço, respeitando critérios de proporcionalidade conforme determina a legislação federal.
No entanto, desde que foi implantada, a taxa tem sido alvo de intensas discussões. Em 2023, quando o Município apresentou a fórmula de cálculo da cobrança, surgiram críticas por parte de moradores, entidades e vereadores, que apontaram valores altos e falta de clareza nos critérios utilizados.
FPresíduos =FA × (CONágua)FB
PRESÍDUOS = FPRESÍDUOS × CONágua × FF × DS × FU × PS
TRS = Presíduos x 9,895562
Importante: Até o momento, o Executivo ainda não lançou a cobrança da TRS para o exercício de 2025, o que torna o debate ainda mais relevante neste momento.
Audiência busca soluções e maior transparência
A audiência pública será uma oportunidade para que a população entenda melhor como funciona a cobrança, exponha suas dúvidas e sugestões, e acompanhe o posicionamento dos órgãos responsáveis.
A participação da sociedade é essencial para que decisões mais justas e equilibradas sejam tomadas, promovendo maior transparência e responsabilidade na gestão dos serviços públicos de saneamento.
Participe! Sua presença fortalece o diálogo entre população e poder público. É uma oportunidade única para buscar soluções e garantir que os serviços públicos estejam de fato a serviço do cidadão.
