Relatório final da CPI aponta indiciamentos de ministros do STF e do Procurador-Geral da República, além de mapeamento de organizações criminosas no Brasil.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou suas atividades nesta terça-feira, 14 de abril, apresentando um resultado impactante: quatro pedidos de indiciamento. Entre os mencionados estão três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No que diz respeito ao ministro Toffoli, as acusações envolvem decisões judiciais tomadas sob suspeição e sua proximidade com investigados. O relator da CPI destacou os laços empresariais da família de Toffoli com a empresa Master, cujos proprietários estão sob investigação, citando, inclusive, uma viagem ao Peru que ele fez com advogados da instituição.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a recomendação de indiciamento se baseou em um contrato firmado pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci, com a empresa Master, que, segundo o relatório, apresentava valores muito acima do que é habitual no mercado. O relator também mencionou reuniões de Moraes com o Banco Central para discutir a venda da Master ao Banco de Brasília (BRB).
Gilmar Mendes, por sua vez, foi alvo de críticas por sua atuação ao suspender quebras de sigilo, o que foi considerado uma conduta incompatível com o decoro esperado de um ministro do STF. Já em relação a Paulo Gonet, o relatório apontou sua omissão, uma vez que ele tinha acesso a investigações com indícios robustos sobre o caso.
O relatório da CPI também fez um levantamento detalhado sobre o Banco Master, evidenciando o crescimento acelerado da instituição e suas movimentações financeiras suspeitas, além do uso de métodos sofisticados para ocultar recursos ilícitos. O documento revelou que mais de 28 milhões de brasileiros residem em áreas dominadas pelo crime organizado, evidenciando a gravidade da situação no país.
Entre as práticas das organizações criminosas, a CPI destacou atividades como lavagem de dinheiro, envolvendo setores variados, desde o comércio de cigarros e combustíveis até fintechs, criptomoedas, mercados imobiliários, exploração de ouro e garimpo ilegal.
O relator Alessandro Vieira também mencionou as decisões do STF que resultaram na não comparecimento de governadores e outras figuras importantes à CPI, além das restrições impostas ao acesso a informações sigilosas.
Além dos indiciamentos e do mapeamento das facções, o relatório sugere a implementação de medidas como a regulamentação do lobby, a criação de um marco legal de inteligência e a formação de um Ministério da Segurança Pública. Com um total de 220 páginas, o documento será submetido a órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
