Senadores discutem relatório do relator Alessandro Vieira enquanto Câmara debate regulamentação de trabalho por aplicativo
Na próxima terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado se reunirá para a votação do relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira. A sessão está agendada para às 9 horas e, antes da apresentação do parecer, os membros da comissão buscam incluir um importante depoimento: o do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que teve seu testemunho adiado a pedido próprio. Castro se comprometeu a fornecer dados relevantes sobre a segurança pública no estado durante sua fala.
Simultaneamente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem como prioridade a análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O senador Weverton Rocha apresentará seu relatório na quarta-feira, onde já sinalizou um parecer favorável, destacando que Messias atende a todos os requisitos necessários. A sabatina e a votação em plenário, no entanto, estão previstas apenas para após o feriado de Tiradentes, programadas para o dia 29.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o foco estará na discussão do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo, com a reunião da Comissão Especial marcada para terça-feira. O relator, deputado Augusto Coutinho, enfrenta dificuldades para alcançar um consenso em relação ao texto. O governo propõe uma remuneração mínima de R$ 10 para corridas de até 4 km, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional. No entanto, Coutinho sugere um valor de R$ 8,50 para pedidos realizados por motos e carros em distâncias de até 3 km e para entregas a pé ou de bicicleta até 4 km, argumentando que um valor maior poderia inviabilizar a operação das plataformas de entrega.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a proposta, chamando-a de retrocesso. Em suas redes sociais, ele comentou:
“A primeira versão do projeto apresentada no ano passado continha avanços, mas também apresentava problemas. Por isso, sugerimos melhorias, como a remuneração mínima de R$ 10 e R$ 2,50 a cada km adicional. Contudo, a versão final não apenas desconsiderou nossas propostas, que surgiram de um diálogo com motoristas e entregadores, como também piorou o texto original, eliminando adicionais noturnos e aos domingos e feriados, além de retirar a obrigatoriedade das plataformas de fornecerem pontos de apoio. Esse texto representa um retrocesso em relação à proposta anterior, e por isso o nosso governo não apoia essa versão do PLP 152.”
A Câmara também aguarda a chegada de um projeto de urgência constitucional encaminhado pelo governo que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta, havia inicialmente afirmado que não haveria encaminhamento desse projeto, priorizando a PEC que já está em tramitação. Contudo, o presidente Lula posteriormente anunciou que a proposta será enviada e pediu agilidade na votação.
