CPI se aproxima do fim enquanto secretário revela estado crítico do sistema penitenciário brasileiro.
O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mais uma vez não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apesar das notificações feitas via e-mail, correspondência e tentativas de intimação em sua residência. A presença de Rocha na CPI estava isenta devido a um habeas corpus que lhe garantiu essa proteção legal.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou seu descontentamento com a ausência do ex-governador e reiterou a necessidade de uma decisão clara do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interpretação dos habeas corpus. Em sua fala, Contarato questionou a lógica de convocar testemunhas que podem não ser obrigadas a comparecer, ressaltando a importância da apuração dos fatos:
“Não é razoável que em uma Comissão Parlamentar de Inquérito a oitiva de testemunhas seja desconsiderada pelo Supremo, que pode invalidar a convocação. Isso levanta questões sobre a intenção de se apurar os fatos. Quem não tem nada a esconder, não teme a investigação.”
A CPI se encontra em uma fase crítica, já que seus trabalhos estão programados para encerrar na próxima terça-feira, dia 14. Há um requerimento em andamento pedindo a prorrogação dos trabalhos, que será discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por apresentar a proposta ao plenário.
Na ausência de Rocha, a CPI ouviu André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais, que apresentou um diagnóstico alarmante sobre o sistema prisional brasileiro. Garcia destacou que atualmente existem 1.375 unidades prisionais, incluindo colônias e cinco penitenciárias federais, para acomodar a terceira maior população carcerária do mundo, que continua crescendo.
“Nos últimos anos, a população carcerária teve um aumento exponencial. Entre 1990 e 2019, o número de detentos aumentou em mais de 800%. Hoje, enfrentamos um déficit de cerca de 200 mil vagas no sistema penitenciário.”
Para solucionar esse déficit, Garcia apontou a necessidade de um investimento de aproximadamente R$ 14 bilhões e R$ 6 bilhões para custeio, além de destacar que o Estado deve implementar medidas de socialização e oferecer oportunidades para reintegração dos detentos à sociedade.
