Decreto municipal estabelece feriados e dias sem expediente, mas garante continuidade de atendimentos fundamentais à população.
A Prefeitura de Corumbá anunciou, através da edição de 26 de março do DIOCORUMBÁ, a promulgação do Decreto nº 3.602/2026, que institui pontos facultativos nas repartições públicas municipais durante o mês de abril. A decisão foi tomada em conformidade com o calendário de feriados nacionais e estaduais, visando garantir o bem-estar dos servidores e a organização dos serviços públicos.
Entre os feriados que influenciam esta medida estão a Paixão de Cristo, celebrada em 3 de abril, e o feriado de Tiradentes, em 21 de abril. A Paixão de Cristo é um feriado móvel, que ocorre na sexta-feira anterior ao Domingo de Páscoa, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995, e é um momento de reflexão para muitos brasileiros. Já o feriado de Tiradentes, que homenageia Joaquim José da Silva Xavier, figura histórica que lutou pela independência do Brasil, é uma data significativa no calendário nacional.
Além disso, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também estabeleceu os dias 2 e 20 de abril como pontos facultativos, o que se alinha ao decreto municipal. Assim, as repartições públicas de Corumbá não funcionarão nesses dias, exceto em algumas áreas essenciais.
Os serviços que não podem ser interrompidos incluem atendimentos de saúde, como os abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal. Essa medida é crucial para garantir que a população tenha acesso a cuidados médicos e suporte em situações emergenciais, mesmo durante os períodos de ponto facultativo.
O decreto também permite que os responsáveis por secretarias, fundações e autarquias determinem outros serviços que devam permanecer ativos durante esses dias, conforme as necessidades da população. A responsabilidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais recai sobre os dirigentes dos órgãos e entidades, que devem estar atentos às demandas da comunidade.
A implementação deste decreto reflete um compromisso da gestão municipal em equilibrar as necessidades dos servidores e a prestação de serviços à população. A transparência na comunicação das datas e a preocupação com o funcionamento dos serviços essenciais são aspectos fundamentais para a boa administração pública.
Assim, os cidadãos de Corumbá devem estar cientes das datas em que as repartições públicas estarão fechadas e quais serviços estarão disponíveis, garantindo que possam planejar suas atividades e buscar assistência quando necessário.
Em suma, o Decreto nº 3.602/2026 é uma medida que busca harmonizar os feriados e pontos facultativos, ao mesmo tempo em que assegura que serviços cruciais continuem a ser oferecidos à população, promovendo um atendimento eficaz e responsável.
