Comissão termina sem votar relatório que indicaria responsáveis por irregularidades com aposentados.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS encerrou suas atividades sem conseguir aprovar um relatório final. O encerramento ocorreu após intensas discussões na madrugada deste sábado (28), culminando na rejeição do relatório do deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, que teve 19 votos contra e 12 a favor.
O documento em questão propunha o indiciamento de 216 indivíduos, incluindo ex-dirigentes do INSS, ex-ministros e parlamentares, além de dirigentes de entidades associativas. Em resposta à rejeição, a base governista apresentou uma proposta alternativa, que previa o indiciamento de 130 pessoas, destacando que as fraudes teriam ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entretanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, não permitiu a designação de um novo relator, conforme as normas internas da comissão, e decidiu encerrar os trabalhos.
Parlamentares tanto da oposição quanto da base governista manifestaram a intenção de levar os resultados dos relatórios a diversas autoridades competentes. É importante ressaltar que, enquanto a CPMI pode investigar, a responsabilidade pela denúncia e pela condenação cabe ao sistema judiciário.
Nos últimos dias, a CPMI foi alvo de polêmicas, especialmente sobre a possibilidade de prorrogação de suas atividades. O presidente da comissão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão dos trabalhos, uma vez que não obteve apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para tal medida.
Inicialmente, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar que permitia a prorrogação, justificando o direito da minoria parlamentar. No entanto, essa decisão foi posteriormente revogada pelo plenário do Supremo na quinta-feira (26), com 8 votos a 2.
A CPMI atuou ao longo de seis meses, durante os quais foram coletados diversos depoimentos e quebrados sigilos de investigados, ações que foram alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal.
