Ministro Boulos destaca a importância de mudanças na jornada de trabalho e regulamentação de entregadores por aplicativo.
O presidente Lula pode apresentar um projeto de lei em caráter de urgência caso o Congresso não delibere sobre o término da escala 6×1 até abril. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Segundo Boulos, essa medida visa evitar que a proposta seja procrastinada por grupos políticos que temem os impactos eleitorais de votarem contra a mudança. Ele argumenta que alguns parlamentares e lobistas estão tentando evitar que a questão chegue ao plenário, com receio de que se posicionarem contra o fim da escala 6×1 possa resultar em perda de apoio nas eleições de outubro.
As declarações do ministro foram feitas durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação.
“Caso a proposta não avance, Lula enviará um projeto de lei em regime de urgência, obrigando uma votação em até 45 dias. Estamos respeitando o trâmite legislativo, mas não podemos permitir a procrastinação. Se o projeto não for votado, a Câmara e o Senado terão prazos para deliberar”, afirmou Boulos.
A proposta em discussão tem como foco três pontos principais:
- Extinção da escala 6×1;
- Adoção de uma jornada de 5×2;
- Redução do limite de horas trabalhadas de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
De acordo com Boulos, essa iniciativa é uma defesa da “família brasileira”, proporcionando mais tempo livre para os trabalhadores. Ele destacou que aproximadamente um terço dos trabalhadores atualmente está sob a escala 6×1, especialmente em setores como comércio, varejo, supermercados e restaurantes.
“É interessante notar que as mesmas entidades que criticam a escala 6×1, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio), se apresentam como defensoras da família. Defender a família, neste contexto, significa lutar pelo fim da escala 6×1, assegurando tempo para que as pessoas possam estar com seus entes queridos”, acrescentou.
Boulos enfatizou que a produtividade deve estar relacionada ao uso de tecnologia e qualificação, em vez da exploração excessiva das horas de trabalho.
Regulamentação dos Entregadores por Aplicativo
Outro assunto abordado no programa foi a regulamentação de motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos. O ministro Boulos afirmou que a proposta busca limitar a taxa de retenção das plataformas a, no máximo, 30%, evitando que as empresas fiquem com uma parte significativa do valor das corridas.
Além disso, a iniciativa prevê a criação de um piso salarial por entrega, que seria ajustado anualmente para refletir os custos com combustível e manutenção. Boulos também ressaltou que as plataformas digitais devem assumir responsabilidades, como oferecer seguro contra acidentes e auxílio-doença, bem como garantir transparência em seus algoritmos.
