Novo projeto de lei assegura atendimento prioritário no SUS e apoio psicológico para mulheres agredidas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que garante prioridade para mulheres vítimas de agressão no acesso a cirurgias reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a nova legislação também prevê atendimento psicológico e social para esse grupo.
Conforme estipulado no texto, instituições como hospitais, delegacias, unidades de saúde e centros de assistência social são obrigadas a informar as mulheres sobre os direitos assegurados pela nova lei ao acolher vítimas de violência. Essa medida visa não apenas a recuperação física, mas também a reintegração social e emocional das mulheres agredidas.
A senadora Dorinha Seabra, relatora do projeto e membro do União Brasil no Tocantins, destacou a importância da proposta para ampliar o atendimento e suporte às mulheres que enfrentam situações de violência. Com essa iniciativa, espera-se que mais mulheres se sintam encorajadas a buscar ajuda e tratamento adequado.
Na mesma sessão, o Senado também aprovou a criação do Programa Nacional de Monitoramento de Agressores, que utilizará tecnologia de inteligência artificial para assegurar o cumprimento das medidas protetivas e prevenir a continuidade da violência doméstica. Essa nova ferramenta tem o potencial de otimizar a segurança e proteção das vítimas.
Os projetos agora seguem para a Câmara dos Deputados, onde serão analisados e poderão receber modificações antes de sua sanção final.
Além disso, os deputados federais já aprovaram uma proposta que autoriza a venda de sprays de pimenta e outros dispositivos de defesa pessoal para mulheres com mais de 16 anos. Entretanto, o uso indevido desses equipamentos poderá resultar em penalizações, uma medida que visa garantir a segurança ao mesmo tempo que responsabiliza seu uso.
